A Procuradora Federal, associada da ANAFE, Tatiana Meinhart Hahn, lança sua obra com o título “Regras de boas práticas e governança em privacidade na LGPD: conceitos, controles e projeções”, publicado pela Editora Fórum.
A obra, destinada a todos os envolvidos no ambiente regulatório, analisa a formação, os conceitos, a estruturação das regras de boas práticas e de governança em privacidade na LGPD, instrumentos regulatórios que integram a Fase 4 da Agenda Regulatória atual da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A autora desenvolve, entre outros pontos, os requisitos (formais, materiais, subjetivos), as vantagens e desvantagens dos dois instrumentos regulatórios, com objetivo de contribuir à expansão desses instrumentos no Brasil nos setores públicos e privados, à promoção da cultura de dados pessoais e à racionalidade responsiva dos mecanismos de controle. O livro oferece à (ao) leitora(o) amplo referencial teórico e legislativo, comparativo com a experiência europeia, quadros didáticos, análise aos projetos de lei envolvidos e projeções ao ambiente regulatório.
O livro será lançado no dia 03 de outubro (quinta-feira), das 19h às 21h, na Livraria Leitura, em Florianópolis, e, nos dias 08 a 10 de outubro, durante o 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, em João Pessoa, no Centro de Convenções de João Pessoa, Paraíba.
Os leitores podem escolher pela versão impressa ou pela versão digital do livro.
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A temática do livro será tema do Seminário Online Regras de Boas Práticas e Governança em Privacidade na LGPD organizado pela autora e pelo Legal Grounds Institute, com apoio institucional do Labori-AGU, e acontecerá no dia 03 de outubro a partir das 9h (BRT).
🗓 Data: 3 de outubro
⏰ Horário: a partir das 9h (BRT)
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Sobre a autora
Tatiana Meinhart Hahn é procuradora federal e atua no contencioso prioritário finalístico e no Laboratório de Inovação da AGU. Mestre em Direito Administrativo pelo PPGD/UFSC, especialista em Direito Público e MBA em Comércio de Relações Internacionais. Coeditora da Revista da Advocacia Pública Federal.
O Centro de Estudos da ANAFE recebe e divulga obras e artigos dos associados e associadas, fortalecendo o compartilhamento de conhecimento e incentivando o crescimento contínuo no âmbito jurídico.
