Neste domingo (21), o Portal JOTA publicou o terceiro artigo da série dedicada à origem da Advocacia-Geral da União (AGU), assinado pelos dirigentes da ANAFE Pablo Bezerra Luciano e Jone Fagner Rafael Maciel. O texto analisa o Anteprojeto Arinos, debatido na Constituinte de 1987-1988, marco inicial da separação entre a defesa judicial da União e as atribuições do Ministério Público Federal (MPF).
Já naquela fase, parlamentares defendiam a criação de uma advocacia pública própria, inspirada em experiências estaduais. O Anteprojeto propôs a Procuradoria-Geral da União, responsável pela representação judicial e extrajudicial da União, enquanto vedava ao MPF a consultoria e a defesa de entes públicos.
Apesar de resistências, esse movimento foi decisivo para a consolidação da AGU no art. 131 da Constituição de 1988.
📖 Leia o artigo completo no JOTA: A AGU na Constituinte de 1987-1988: o Anteprojeto Arinos.
