Em artigo publicado no último domingo (20), no portal JOTA, o procurador do Estado de São Paulo Fabrizio Pieroni compara a advocacia pública a uma obra inacabada: prevista na Constituição de 1988, mas até hoje sem a estrutura necessária para cumprir plenamente sua missão.
Pieroni destaca que, diferentemente de instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública, a advocacia pública ainda não conta com autonomia administrativa, orçamentária e financeira — o que compromete sua atuação estratégica e técnica na defesa do interesse público.
Nesse cenário, a PEC 17/2024 surge como oportunidade concreta de corrigir essa distorção. A proposta inclui o artigo 132-A na Constituição, garantindo autonomia às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e à AGU.
Com o objetivo de sensibilizar o Congresso e mobilizar a sociedade, será realizado no dia 7 de maio, em Brasília, o Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública. O encontro, que terá como tema “Advocacia Pública e Constituição: Um projeto inacabado”, reforça a importância de uma advocacia de Estado forte, autônoma e eficiente.
