A ANAFE tem sido fonte para diversas matérias sobre o assunto, que ocupa destaque na imprensa brasileira.
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, falou, em entrevista ao portal jurídico JOTA, nessa quarta-feira (17), sobre a portaria nº 14.402, divulgada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que trata da negociação de dívidas em caráter excepcional em função dos efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
Na análise de Rodrigues, a portaria foi um importante passo dado pela União para ajudar as empresas em dificuldades financeiras por conta da pandemia. Para ele, a portaria é uma resposta rápida do Executivo à proposta de parcelamento de dívidas tributárias que tramita no Congresso Nacional, que não faz distinção entre empresas afetadas ou não pela Covid-19.
De acordo com o presidente da ANAFE, o texto publicado pelo Executivo preocupa-se em particularizar os contribuintes de modo a conceder as melhores condições de pagamento das dívidas tributárias às empresas com redução do faturamento ligado à pandemia.
“A medida vai ao encontro do que o período exige. É óbvio que é necessário. Momentos de excepcionalidade, como este que estamos vivendo, exigem medidas excepcionais, mas dentro da perspectiva de conceder o benefício a quem precisa. Fornecer condições especiais para quem, de fato, foi impactado”, defendeu.
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