Nesta quinta-feira (13), o portal de notícias Jota divulgou o artigo intitulado “Os 21 anos da PGF”, escrito pela Procuradora Federal Manuellita Hermes, que é associada à ANAFE. O artigo foi baseado no discurso proferido pela procuradora durante o evento “PFG 20 + 1, passado e futuro”, realizado pela Associação no dia 5 de julho, em comemoração ao aniversário da Procuradoria-Geral Federal.
No artigo, Manuellita Hermes aborda de maneira reflexiva e informativa os 21 anos de atuação da PGF, ressaltando sua importância e conquistas ao longo desse período. Ela discute os desafios enfrentados pela Procuradoria e destaca as transformações e avanços alcançados, tanto no campo jurídico quanto no institucional. A procuradora também aborda as perspectivas futuras e os caminhos a serem trilhados pela PGF para continuar a sua missão relevante de defesa do Estado brasileiro.
Em seu texto, a Procuradora Federal cita e homenageia grandes nomes que passaram pela Instituição. “Cada colega que acreditou, que permaneceu, que lutou, que foi ao Congresso Nacional, que se dedicou “na ponta” (expressão que pode ser mais amadurecida, confesso) ou na direção central e deu a roupagem correta à nossa carreira, seja trabalhando no contencioso, no consultivo, ou assumindo desafios de gestão sem talvez nunca ter recebido preparação específica para isso. Fizemos acontecer! E colhemos atualmente os frutos por essa atuação!”, afirma.
Leia o artigo completo:
ELAS NO JOTA
Os 21 anos da PGF
Uma lembrança da sua origem e da inafastável vocação constitucional
No último dia 2 de julho, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) completou 21 anos de existência. Após a sua criação em 2002, mais precisamente em 2 de julho de 2002, dia em que nós baianas comemoramos também a Independência da Bahia ou a Independência do Brasil na Bahia, ocorrida em 1823 (e há muita simbologia nessa coincidência de datas), estamos, em realidade, celebrando a consolidação, a reunião do corpo jurídico das autarquias e fundações públicas federais sob o manto desse grande guarda-chuva que é a PGF.
A Procuradoria-Geral Federal foi fruto do comando, da liderança criativa e concretizadora do então advogado-geral da União, o hoje ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Cheguei recentemente do Fórum Jurídico de Lisboa e lá foi lançado o livro Gilmar Mendes: 20 anos de STF – o acadêmico, o gestor, o juiz. Nele, dois colegas procuradores federais contribuíram com artigos: Maria Jovita Valente e Cleso da Fonseca.
Maria Jovita, grande expoente feminino da construção da PGF, escreveu um artigo intitulado “Advocacia-Geral da União: Gilmar Mendes passou por aqui”[1]. Ela elenca inúmeros feitos do então advogado-geral da União, como a criação do Centro de Estudos Victor Nunes Leal, que hoje corresponde à Escola Superior da AGU. E o ministro Victor Nunes Leal, que também dá nome à Biblioteca do STF, foi o grande pioneiro da uniformização da jurisprudência do Supremo, algo que, para nós, hoje, é tão comum, corriqueiro, naturalizado. Foi, infelizmente, um dos três ministros alvejados por aposentadoria compulsória durante a ditadura civil-militar à época da vigência do Ato Institucional n° 5, ou seja, ele e os ministros Hermes Lima e Evandro Lins foram verdadeiramente cassados em 1969.
Bem, faço essa digressão histórica, uma vez que, como costumo dizer, é sempre bom lembrar. E nós, brasileiras e brasileiros, precisamos aprender a rememorar e compreender o passado, a fim de perceber as aberrações dos períodos de exceção, para que não se repitam. Volto, então, a destacar que a colega, hoje aposentada, Maria Jovita, cita, no seu texto, também como grande feito, a criação da PGF e da carreira de Procurador Federal, com o intuito de melhor organizar e tornar mais eficiente a defesa das autarquias e fundações públicas federais, e realizar o primeiro concurso público para provimento de 663 cargos da carreira, que resultou no ingresso da nossa querida Adriana Venturini, atual Procuradora-Geral Federal.
Já o colega Cleso da Fonseca, ex-Procurador-Geral Federal, salienta a construção da identidade institucional da AGU, assim como o nascimento da Consultoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral Federal e da carreira de Procurador Federal, mediante um processo de integração e de superação de fragmentação e de deficiências[2].
Enfim, foi em 2002 que tudo começou. Eu estava, à época, no meu segundo ano da graduação em Direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde ingressei em 2001. AGU e PGF eram siglas completamente desconhecidas para mim. Em realidade, só fui compreender do que se tratava quando concluí a graduação, em janeiro de 2006, em razão de muitas pessoas me informarem que fariam um concurso no domingo posterior ao dia da minha formatura, dia 21 de janeiro de 2006, e, consequentemente, não poderiam ir à festa. E eu não compreendia, pois sabia que tinha ocorrido outro concurso para a AGU semanas antes, talvez da PGFN, PGU, não me recordo bem, mas para mim era tudo a mesma coisa: em suma, AGU.
Desde então, presenciamos inúmeras mudanças. E eu sempre me perguntava como estariam os estudantes da graduação em direito em relação a conhecerem ou não a nossa carreira. Almejarem, sonharem com ela. Outros profissionais também. E hoje isso para mim é certo. A nossa carreira valorizou-se muito. Recentemente, cheguei à Universidade de Brasília (UnB) para lecionar a disciplina Modelos e Paradigmas da Experiência Jurídica, como professora voluntária, e uma aluna falou: “Professora, a senhora é Procuradora Federal, explica para gente como funciona, queremos compreender bem e fazer o seu concurso”. E sua demanda me surpreendeu. Eu interrompi a programação que tinha feito para o dia. Expliquei a AGU, a PGF e as demais carreiras. De repente, tenho certeza, semeei novos sonhos ali!
Mas não fui eu.
Fomos nós.
Cada colega que acreditou, que permaneceu, que lutou, que foi ao Congresso Nacional, que se dedicou “na ponta” (expressão que pode ser mais amadurecida, confesso) ou na direção central e deu a roupagem correta à nossa carreira, seja trabalhando no contencioso, no consultivo, ou assumindo desafios de gestão sem talvez nunca ter recebido preparação específica para isso. Fizemos acontecer! E colhemos atualmente os frutos por essa atuação!
Tomei posse em 2007. Novembro de 2007, aos 24 anos, após um período como Advogada Jr. da Petrobras. Isso quer dizer que pude presenciar 15 dos 21 anos da PGF. Eu, debutante, ao passo que a PGF completa 21 anos, aquela antiga maioridade.
Assisti, nesses 15 anos, ao nosso crescimento e amadurecimento. A PGF está cada vez maior, não apenas em tamanho, mas em importância, com atuação na efetivação de políticas públicas e com uma compreensão do seu desenho sob uma ótica transversal.
Passado, presente e futuro.
Olhamos para trás e vemos o nosso avanço desde 2002 até o momento hodierno.
Em relação ao presente, posso dizer que temos uma atuação primorosa em diversas searas. Atividades múltiplas, com desenho de atos normativos, defesa e consultoria, sempre com olhar atento em relação às vulnerabilidades e ao direcionamento de atuação governamental.
Palavras-chave nos definem: Advocacia de Estado, excelência, governança, participação, valorização, equipe, segurança jurídica, implementação de políticas públicas, maturidade política, efetivação da democracia, concretização da Constituição e dos direitos humanos.
Essa é a nossa tarefa.
E quanto ao futuro?
Ao refletir sobre o porvir, desejo que nos lembremos sempre de que exercemos função essencial à justiça. Lembremo-nos da nossa vocação constitucional, para, interpretando a Constituição, aprimorarmos a consultoria, o assessoramento e a representação jurídica das 165 entidades, autarquias e fundações públicas federais.
Temos o desafio de implementar o projeto constitucional que foi concebido pela Assembleia Constituinte livre e soberana, que impõe ao Estado brasileiro o compromisso com a democracia, com os direitos fundamentais, com a liberdade, com o pluralismo e a diversidade, e com a igualdade. Ainda existem inúmeros problemas jurídicos e tarefas não cumpridas, à espera da atuação firme da PGF, para a efetivação das políticas públicas decorrentes.
Povos indígenas, quilombolas, educação, ciência e tecnologia, regulação, previdência, cultura, saúde, meio ambiente, direito agrário, mineração, enfim, uma miríade de temas essenciais à funcionalidade da nossa democracia, pois, como afirmou o ministro Sepúlveda Pertence, que infelizmente nos deixou no último dia 2 de julho, mesmo dia do aniversário da PGF, “é certo que onde faltar a democracia não há Justiça que mereça o nome”.
Coragem, temos.
Corpo técnico-jurídico de excelência? À abundância.
Então, colegas, só nos resta seguir.
Parabéns, PGF!
*Texto extraído do discurso da autora por ocasião do evento “PFG 20 + 1, passado e futuro”, promovido pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) no último dia 5 de julho, em celebração dos 21 anos da PGF
[1] VALENTE, Maria Jovita Wolney. Advocacia-Geral da União: Gilmar Mendes passou por aqui. In FONSECA, Cleso da; CHAER, Márcio (orgs.). Gilmar Mendes, 20 anos de STF: o acadêmico, o gestor, o juiz. São Paulo: Editora Conjur, 2023, p. 104-109.
[2] FONSECA, Cleso da. Lições de arquitetura constitucional: notas sobre a atuação do ministro Gilmar Mendes na Casa Civil e na Advocacia-Geral da União. In FONSECA, Cleso da; CHAER, Márcio (orgs.). Gilmar Mendes, 20 anos de STF: o acadêmico, o gestor, o juiz. São Paulo: Editora Conjur, 2023, p. 88-97.
