Em defesa das prerrogativas e da importância da Advocacia Pública, o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, participou nessa terça-feira (28), do Jornal da Record News, apresentado pelo jornalista Heródoto Barbeiro. Entre os temas abordados, ele apresentou os números exitosos da Advocacia-Geral da União (AGU) e defendeu a constitucionalidade dos honorários de sucumbência.
Marcelino Rodrigues ressaltou a relevância do trabalho da Advocacia-Geral da União para o Estado brasileiro. “Somente no último ano, o impacto econômico foi de R$ 426 bilhões economizados/arrecadados para os cofres públicos.”
Sobre o tema honorários de sucumbência dos Advogados Públicos, o presidente da ANAFE explicou com se dá o pagamento da prerrogativa que é uma verba privada paga pela parte que sucumbiu no processo.
“Só ganhamos quando a União vence. Portanto, é uma situação onde o interesse público acaba sendo privilegiado com essa forma de remuneração moderna, vinculada ao êxito, à produtividade, inclusive recomendada pela OCDE e observada em vários países como Espanha, Itália e Argentina”, afirmou.
Durante a entrevista, ele também destacou que a jurisprudência diz que o honorário é direito do advogado. “A definição legal que temos pelo estatuto da OAB e pelo Código de Processo Civil é de que esse valor é direito do advogado.”
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