Nesta sexta-feira (19), foi divulgada uma carta aberta redigida pelos integrantes de Consultorias Jurídicas em prol da valorização da Advocacia-Geral da União (AGU). O documento é resultado de um momento crucial para a instituição, refletindo sobre sua importância no atual cenário.
No texto, os membros destacam a fundamentalidade da Advocacia Pública como uma das Funções Essenciais à Justiça, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Em meio aos desafios enfrentados pela AGU, os integrantes reafirmam o papel crucial desempenhado pelos membros da instituição na manutenção do Estado de Direito, na promoção da segurança jurídica e na viabilização de políticas públicas.
Na carta também é mencionada a preocupação com o índice de evasão que já foi vivenciado, com cerca de 50% dos membros migrando para outras carreiras de Funções Essenciais à Justiça, sobretudo órgãos estaduais e municipais de Advocacia Pública e o Ministério Público.
Por fim, destacou-se a urgência de uma política que garanta a valorização e o reconhecimento da instituição “Confiamos que a AGU e os Ministérios continuarão a atuar em conjunto para garantir a valorização e o fortalecimento da instituição, reconhecendo a relevância de seu múnus e de uma política remuneratória justa, que reflita a dignidade institucional, os padrões de competitividade em que a AGU está inserida e a responsabilidade de seus membros, indispensáveis para a manutenção do Estado de Direito”.
