“A minha proposta é avaliação de desempenho, sim, mas sabendo pra quê serve o Estado, qual é a finalidade, a teleologia do Estado. Porque nós queremos uma Administração Pública sustentável, digital, inclusiva, sob supervisão humana e em defesa do humano”, disse Juarez Freitas.
Na última sexta-feira (30), o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e o Movimento Pessoas à Frente realizaram o Seminário virtual Gestão de Desempenho no Setor Público.
O Seminário veio com o propósito de debater conceitos sobre a gestão de desempenho no setor público e buscar caminhos para a implementação no Brasil. As discussões também visaram sensibilizar parlamentares – no contexto de tramitação da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa – acerca da gestão de desempenho à luz das melhores práticas nacionais e internacionais e da busca por ambientes organizacionais que permitam o desenvolvimento integral de todas as pessoas.
A abertura foi feita pelo presidente do Fonacate, Rudinei Marques, e pela representante do Movimento Pessoas à Frente, Renata Vilhena. Ambos acolheram os participantes, explicitaram a necessidade de se debater a gestão de desempenho no setor público neste momento, com base em conhecimentos especializados e em experiências acumuladas.
“O Movimento Pessoas à Frente nasce do compromisso com a construção de um melhor Estado, e isso se dá a partir das pessoas. São as pessoas que são implementadoras das políticas públicas. Elas que vão gerar resultados. Elas que vão gerar um valor público para a sociedade”, destacou Renata Vilhena.
A programação foi organizada em três painéis. O primeiro teve como tema “Gestão do desempenho: propósitos e desafios” e buscou fazer um alinhamento conceitual e metodológico, dando uma base para aprofundar e qualificar o assunto no cenário nacional.
Neste painel, as contribuições foram feitas pelo senador Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), por Humberto Falcão (FDC/MPAF), Marizaura Camões (ENAP) e Juarez Freitas (jurista). A mediação ficou com Weber Sutti.
“Nós estamos tratando do tema da gestão de desempenho agora em razão da Reforma Administrativa. O fato é que devemos insistir que a Reforma Administrativa não deva ser pontual em relação à PEC 32. Esta deveria ser algo permanente em relação ao acompanhamento e modernização da Administração Pública”, afirmou o Senador Antonio Anastasia.
O jurista Juarez Freitas afirmou: “A minha proposta é avaliação de desempenho, sim, mas sabendo pra quê serve o Estado, qual é a finalidade, a teleologia do Estado. Porque nós queremos uma Administração Pública sustentável, digital, inclusiva, sob supervisão humana e em defesa do humano. E queremos uma administração não adversarial, em que os conflitos sejam resolvidos preferencialmente pela própria Administração Pública de forma proba e consensual.”
A EPPGG e Coordenadora-Geral de Inovação da Enap Marizaura Camões relatou um estudo recente dentro do Laboratório de Inovação da Escola sobre engajamento no trabalho. Foram observados muitos fatores de motivação intrínseca que mobilizam os servidores, e uma delas é essa geração de resultados para o setor público. “Quando o servidor público percebe que o trabalho dele impacta a vida das pessoas, isso é muito mobilizador”, afirmou Marizaura.
O segundo painel abordou as “Experiências e boas práticas: o que podemos aprender com casos no Brasil?”, explorando casos de sucesso na implementação de modelos de gestão de desempenho no Brasil.
Os participantes desse painel foram o Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), Elaine Neiva (UnB), Andréa Coelho (Agente Executivo/CVM) e a professora Cristina Kiomi Mori (INSPER/MPAF). A moderação foi realizada por Pedro Pontual, presidente da ANESP.
A professora Cristina Mori apresentou um percurso lógico que organiza os passos do que é chamado gestão por desempenho. Nesse road map, ela destaca que o desenvolvimento individual deve ser integrado às necessidades organizacionais, assim como às das lideranças e das equipes. Para Mori, “O engajamento dos servidores está em vários pontos do road map, não está só no incentivo financeiro, ou na colheita do resultado. Ele vem da combinação de vários fatores funcionando bem, e, por isso, que a gente alcança políticas públicas com qualidade, governantes, lideranças e equipes competentes e engajadas.”
As avaliações de desempenho bem-sucedidas têm foco nas atividades inerentes ao processo de gestão do trabalho. Isso foi demonstrado na pesquisa conduzida pela Elaine Neiva, da UnB. “A avaliação se torna um processo, o que a gente chama de gestão de desempenho, para planejar, orientar, estabelecer metas e resultados, orientar a gestão do trabalho, e, acima de tudo, orientar esse gestor no processo de organização do trabalho”, ressaltou a professora.
A pergunta “Gestão do Desempenho: por que focar em Lideranças?” orientou o debate do terceiro painel, que discutiu boas práticas de implementação de modelos de gestão de desempenho de lideranças no Brasil, tendo como exemplo os casos dos estados de Minas Gerais e Sergipe. Estiveram presentes no painel, o Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG), e da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, Maria da Penha Barbosa Cruz (Diretora do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas – Ministério da Economia), Monica Bernardi (FJP) e José Ricardo de Santana (Superintendente Executivo da Secretaria de Educação de Sergipe). Amanda Moreira fez a mediação.
Para o Deputado Tiago Mitraud, “o tema de liderança no setor privado no Brasil e no setor público em vários países do mundo vem sendo tratado como um tema chave para a criação de um melhor ambiente de trabalho, para manter os servidores (no caso do setor público) ou empregados da iniciativa privada entregando sempre o seu melhor desempenho, satisfeitos e motivados para o trabalho. E os resultados organizacionais sendo atingidos. Porque no final é isso que importa para a população, que financia o Estado brasileiro.”
Assista abaixo a íntegra dos debates:
