Publicado pelo Estadão em 22/8/2019
A Advocacia-Geral da União cobra R$ 3,6 bilhões em 1.116 ações ajuizadas contra acusados de irregularidades nos primeiros sete meses de 2019. Na lista estão ações de improbidade, execução de condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União e outros pedidos de ressarcimento ao erário e cobranças por ilícitos cometidos por ex-agentes públicos ou particulares.
As ações foram movidas por unidades da AGU vinculadas ao Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU/AGU), que em apenas oito meses (dezembro do ano passado a julho deste ano) conseguiram recuperar efetivamente R$ 472 milhões para os cofres da União com os processos de combate à corrupção e uso irregular de recursos públicos – mais do que o montante arrecadado nos doze meses anteriores (entre dezembro/2017 e novembro/2018), R$ 462 milhões.
Recebidos por meio dos acordos de leniência, da atuação da AGU e da Controladoria na área garantiu o ingresso de quase R$ 900 milhões nos cofres da União em 2019. Foto: Leogump Carvalho/AGU
Em parceria com a Controladoria-Geral da União, a AGU também conseguiu assegurar o ingresso de outros R$ 1,5 bilhão somente em 2019 por meio de pagamentos feitos por empresas que celebraram acordos de leniência, sendo R$ 419 milhões pagos à União e o restante às demais entidades lesadas pelas irregularidades, como a Petrobrás.
No total, as empresas que assinaram acordos de leniência se comprometeram a pagar R$ 11,2 bilhões, dos quais R$ 3,1 bilhões já foram efetivamente pagos e revertidos para a União e as demais entidades lesadas.
Somados os valores recuperados com ações judiciais (R$ 472 milhões) e os recebidos por meio dos acordos de leniência (R$ 419 milhões), a atuação da AGU e da Controladoria na área garantiu o ingresso de quase R$ 900 milhões nos cofres da União em 2019.
“São recursos que se revertem ao Tesouro Nacional para utilização nos fins previstos na nossa legislação orçamentária, ou seja, que vão se transformar em serviços para a sociedade, como mais escolas, saúde e segurança”, assinala o diretor do DPP, Vanir Fridriczewski.
Segundo ele, iniciativas como a criação de equipes regionais dedicadas exclusivamente à recuperação recursos desviados e do Grupo de Ajuizamento Decorrente de Acordos de Leniência (Graal) contribuíram para o resultado.
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