Serão 50 vagas para membros das carreiras jurídicas da AGU e advocacias de estados e municípios.
Foi publicado o edital do II Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública do Programa de Pós-graduação da Escola da Advocacia-Geral da União. Estão sendo ofertadas ofertadas 50 vagas, das quais 35 são destinadas para membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União; 10 para membros das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal integrantes do FONACE (Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF); e 5 para membros da Advocacia Pública Municipal. As inscrições podem ser feitas de 31 de março a 30 de abril. Editais, comunicados e informações relacionadas ao curso podem ser acessadas aqui.
O II Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública terá duração máxima de 18 meses, além de 120 dias para a defesa, perante banca examinadora, do Trabalho de Conclusão da Especialização.
As aulas ocorrerão, preferencialmente, às terças e quintas-feiras, no período noturno. A estrutura curricular é composta por 12 disciplinas que se distribuem em três módulos, nos seguintes termos:
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MÓDULO BÁSICO |
CARGA HORÁRIA |
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D1. Novas Tendências em Direito Constitucional |
32h |
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D2. Métodos de Resolução Extrajudicial de Conflitos Envolvendo Entes Públicos |
32h |
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D3. Gestão Pública e Boas Práticas em Advocacia Pública |
32h |
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D4. O Direito nas Políticas Públicas |
32h |
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MÓDULO ESPECÍFICO: Eixo Consultivo |
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D5. Lei Anticorrupção, Compliance e Acordo de Leniência |
32h |
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D6. Novas Tecnologias em Direito Administrativo |
24h |
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D7. A Advocacia Pública perante os Órgãos de Controle Externo |
28h |
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MÓDULO ESPECÍFICO: Eixo Contencioso |
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D8. Precedentes e Demandas Repetitivas |
28h |
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D9. Proteção Judicial de Políticas Públicas |
32h |
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D10. Inteligência Artificial e Direito |
28h |
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MÓDULO ESPECÍFICO: Eixo Internacional |
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D11. Recuperação de Ativos em Âmbito Internacional e Contencioso nos Tribunais Internacionais |
24h |
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MÓDULO METODOLÓGICO |
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D12. Metodologia da Pesquisa |
36h |
O Coordenador de Pós-Graduação da Escola da AGU, Henrique Fulgêncio, salienta que “o curso foi especificamente formatado para a reflexão acerca de temas de interesse da Advocacia Pública, com o objetivo de propiciar soluções inovadoras para os complexos desafios que enfrentamos no exercício de nossas atribuições. Para esse objetivo, a troca de experiências entre os membros das diversas carreiras da Advocacia Pública é essencial”.
Depoimentos
Aluno da primeira turma do curso, o Procurador do Estado de Minas Gerais Alexandre Moreira de Souza elogia a experiência e ressalta a oportunidade de ter tido aulas com professores de excelência, desde ministros de Tribunais Superiores até acadêmicos de renomadas universidades públicas e privadas.
“Como Procurador do Estado de Minas Gerais, tive acesso, após ser aprovado em rigoroso processo seletivo, em uma das vagas destinadas ao Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG). Destaco a excelente estrutura e a qualidade dos servidores de apoio técnico, a irretocável coordenação do curso, bem como o convívio com os colegas que tive o prazer de conhecer. Diante de tudo isso, indico sem qualquer sombra de dúvida e digo: se pudesse faria tudo de novo!”, enfatiza.
A Procuradora do Estado da Bahia Alzemeri Martins, Mestre em Direito e Doutoranda em Educação, integra o corpo docente do II Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública. Ela destaca que a pós-graduação oferecida pela EAGU conta com estrutura curricular diferenciada, cujo foco é o aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos procuradores e advogados públicos no exercício de suas funções constitucionais. “São desenvolvidos conhecimentos, habilidades e atitudes que buscam gerar entregas efetivas e transformadoras para os órgãos da AGU, PGEs e PGMs. Me sinto honrada em participar deste processo construtivo desde o início e de integrar também o grupo de docentes da segunda turma”, ressalta.
Serviço:
II Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública da Escola da AGU
Período: início no 2º semestre de 2021 e término no 1º semestre de 2023.
Público-alvo: Membros da AGU, das Procuradorias Estaduais e Distrital vinculadas ao FONACE e das Procuradorias Municipais.
Publicação do Edital: 30/03/2021 (terça-feira).
Inscrições: de 31/03 a 30/04/2021.
Duração prevista: 18 meses.
Fonte: AGU.
