A ANAFE, por meio de seu Centro de Estudos e da Comissão de Aperfeiçoamento do Estado, promoverá o minicurso sobre o novo regime de licitação e contratação. A capacitação será estruturada em quatro encontros e buscará apresentar o novo marco legal em seus contornos e particularidades.
A primeira aula ocorrerá no dia 30 de abril e será intitulada “Nova Lei de Licitações: panorama geral e procedimentos auxiliares”. O palestrante será o representante estadual da ANAFE em São Paulo, Procurador do Banco Central, membro da Comissão de Aperfeiçoamento do Estado e Membro da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da AGU, Leandro Sarai.
A mediação será realizada pelo representante da ANAFE no Ceará e Coordenador da Comissão de Aperfeiçoamento do Estado, Tércio Aragão Brilhante. Os debatedores serão os membros da ANAFE que integram a Comissão Aperfeiçoamento do Estado da Associação Gabriela Marcon, Ricardo Sichel e Vânia Mendes.
APRESENTAÇÃO
De acordo com o Coordenador da Comissão de Aperfeiçoamento do Estado, Tércio Aragão Brilhante, em 1º de abril de 2021, após anos de previsões e anúncios, as licitações e contratações da Administração Pública brasileira passaram a contar com novo regime jurídico. O novo Marco Legal Geral de licitação e contratação é a Lei n.º 14.133/2021, que já vigora, apesar de permitir a convivência normativa com normas anteriores pelos próximos dois anos. O Brasil tem, portanto, nova lei vigente, extensa, abrangente, e de importância inegável para o país como um todo, tanto para a Administração Pública em suas diversas esferas, como para a iniciativa privada, nas suas relações contratuais, bem como para cada cidadão e cidadã que receberão, direta e indiretamente, o impacto da aplicação das novas normas.
CURRÍCULO
Leandro Sarai é Procurador do Banco Central. Subprocurador-Chefe Substituto da Coordenação dos Processos do Contencioso Judicial e de Consultoria em São Paulo. Membro da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da AGU. Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor convidado do Curso de Extensão da PUC/SP e do curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Unianchieta. Instrutor credenciado da Escola da AGU. Autor de “Fiscalização de obrigações trabalhistas e gestão contratual: o lado social das contratações sustentáveis” (editora Thoth) e “Contratações Públicas sustentáveis: crítica da norma pura e caminho da transformação” (editora Thoth) entre outras obras acadêmicas.
As discussões ocorrerão sempre às sextas-feiras, sendo a primeira aula no dia 30 de abril, e as demais nos dias 7, 14 e 21 de maio. Os participantes receberão certificado.
SERVIÇO
MINICURSO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Data/horário: 30 de abril (sexta-feira) às 17h
Transmissão: www.youtube.com/tvanafe
