A Equipe de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECT&I) da Procuradoria-Geral Federal divulgou o seu mais novo projeto: o ECT&I Informa. Trata-se de uma coletânea que reúne e sistematiza os principais entendimentos jurídicos aplicados pela Equipe no âmbito do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I).
Nesta 1ª edição, são apresentados 36 entendimentos jurídicos, organizados em torno de 14 temas centrais do MLCT&I. O objetivo é disponibilizar, em formato acessível e estruturado, manifestações consultivas consolidadas, emitidas pela ECT&I durante a análise jurídica dos instrumentos regidos pelo Marco Legal.
Para facilitar a consulta, cada entendimento está acompanhado do número do parecer correspondente, do número do processo administrativo analisado e do número sequencial do documento no Sistema SuperSapiens. Além disso, foram inseridos links e QR Codes que permitem o acesso direto à fundamentação completa.
🔗 Acesse a 1ª edição do ECT&I Informa no link a seguir:
https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/procuradoria-geral-federal-1/subprocuradoria-federal-de-consultoria-juridica/ciencia-tecnologia-e-inovacao/ect-i-informa-pgf.pdf
