A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) está com inscrições abertas para o curso “Direito, Meio Ambiente, Emergência Climática, Desastres e Unidades de Conservação”, ofertado gratuitamente e com certificação de 35 horas. A capacitação é voltada a profissionais e estudantes das áreas de Direito, Meio Ambiente, Gestão Pública e Biodiversidade, sendo aberta a todos os interessados.
Com abordagem jurídica e interdisciplinar, o curso inédito aborda temas centrais da agenda ambiental contemporânea, como Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental, Desastres e impactos em Unidades de Conservação, Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o papel do ICMBio, além de tópicos sobre Gestão Ambiental, Poder de Polícia e Regularização Fundiária em Unidades de Conservação.
Entre os professores estão os Procuradores Federais associados à ANAFE Diego Pereira, Frederico Rios e Ricardo Barroso, que compartilham sua experiência e conhecimento sobre o papel jurídico e institucional da Advocacia Pública Federal na proteção do meio ambiente. Os três integram o corpo jurídico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), contribuindo diretamente para a implementação de políticas públicas ambientais no país.
