A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) parabeniza os membros da Advocacia-Geral da União (AGU) pelo notável feito de proporcionar segurança jurídica em contratações públicas no valor total de R$ 27 bilhões em 2023. A conquista, realizada por meio da atuação da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública (SGCP), reflete não apenas a eficiência operacional da unidade, mas também sua capacidade de auxiliar os órgãos públicos na condução de processos de contratação mais transparentes, eficazes e alinhados com a legislação vigente.
Com um total de 4.343 contratações públicas analisadas ao longo do ano, a SGCP se consolidou como um pilar essencial para garantir a conformidade legal e técnica dos processos de contratação realizados pelos órgãos federais. Essa centralização permitiu que os Advogados da União na SGCP pudessem dedicar-se mais intensamente ao assessoramento jurídico, liberando as consultorias jurídicas dos ministérios para outras demandas.
Além disso, a SGCP promoveu a padronização de procedimentos por meio do lançamento de manuais e instrumentos de orientação, elaborados em colaboração com outras áreas da Consultoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Esses documentos, como o “Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação” e o “Compêndio de Perguntas Frequentes em Contratações Públicas”, visam fornecer diretrizes claras e robustas para os gestores públicos, contribuindo para a melhoria contínua dos processos de contratação.
