Com a finalidade de buscar apoio dos parlamentares, a ANAFE realizou nesta terça-feira (20), mais duas reuniões com Deputados Federais para apresentar seu posicionamento e solicitar apoio contra pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, a PEC da Reforma Administrativa.
Pela manhã, o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, a Diretora de Assuntos Parlamentares, Vânia Faller, e os representantes da ANAFE/SP Leandro Sarai e Izabella Flegner estiveram reunidos com o Deputado Federal Alencar Santana (PT-SP).
Ao início do encontro virtual, Vânia Faller ressaltou que o deputado, como um estudioso do Direito Constitucional, deve entender bem a especificidade da carreira enquanto Função Essencial à Justiça. “O que queremos é o mesmo tratamento das demais FEJs. Nosso pedido é institucional. Não queremos aumento de salário, nem outras prerrogativas, só queremos o mesmo tratamento do Ministério Público na Reforma”, ressaltou.
O Deputado afirmou ser totalmente contra a reforma. “A PEC 32 representa uma diminuição do Estado, o enfraquecimento do Poder Público e da prestação de serviços. Se aprovada, teremos servidores públicos sem qualquer tipo de garantia ou segurança na prestação do serviço, perdendo sua autonomia no exercício da função. O PT e mais alguns partidos de oposição vão tentar impedir o avanço desta Reforma”, afirmou.
Segundo ele, o Governo vai tentar aprovar a todo custo. “Fizeram um calendário de audiências que consideramos muito curto, com o objetivo de acelerar o trâmite na CCJ. O cenário atual, que impede a participação ativa os servidores, se mobilizando e conversando com parlamentares e pressionando nos corredores do Congresso, dificulta o trabalho da oposição, que acaba perdendo um pouco de força e calor daquela pressão, mas estamos tentando fazer o máximo possível. Pedimos que vocês também façam essa mobilização para pressionar todas as lideranças. Acredito que se os servidores públicos de fato se envolverem, o Governo terá mais dificuldade em aprovar”, analisou.
A segunda reunião do dia foi com o Procurador da Fazenda Nacional e Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE). Participaram da conversa o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, a Vice-Presidente, Luciana Hoff, a Diretora de Assuntos Parlamentares, Vânia Faller e o assessor parlamentar da Entidade.
Na ocasião, a Vice-Presidente da ANAFE, Luciana Hoff, agradeceu a parceria do parlamentar nas batalhas em defesa das carreiras da Advocacia Pública Federal pedindo apoio em mais uma luta no Congresso Nacional.
O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, apresentou as principais preocupações e frentes de atuação da Entidade, como a Emenda Substitutiva Global apresentado pela “Frente Servir Brasil”, que se trata de uma das medidas de enfrentamento à Reforma Administrativa. “Ela se enquadra na estratégia de redução de danos, visando, portanto, minimizar o impacto negativo das medidas de caráter regressivo contidas na proposta”, explicou.
Ao reiterar sua satisfação em ser membro da AGU e reafirmar o compromisso com o fortalecimento da Instituição e valorização de seus membros, o parlamentar concordou com as ponderações apresentadas. “Vamos ao longo do debate continuar com essa política de redução de danos com uma logica conceitual. Temos que deixar claro os problemas não só para os Advogados Públicos, mas para os servidores e sociedade em geral. Contem mais uma vez com minha atuação e aguardo o material de apoio de vocês”, finalizou.
TRAMITAÇÃO
Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a tramitação da Reforma ocorrerá da seguinte maneira no Congresso Nacional:
• Análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por discutir a constitucionalidade da proposta;
• Formação de uma comissão especial para analisar o mérito e votar sobre o conteúdo do texto;
• Em caso de aval da comissão, a proposta passará por duas votações no plenário da Câmara e, se aprovada, enviada ao Senado;
• O texto será aprovado caso tenha os votos favoráveis de ao menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados; 49 dos 81 senadores).
O trabalho da ANAFE para fortalecer a luta em prol dos direitos dos Advogados Públicos Federais e demais servidores públicos segue intenso com ajuda dos membros da Entidade. Nesta semana, outras reuniões serão realizadas.
