O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, e o Diretor de Prerrogativas, Ricardo Cavalcante Barroso, estiveram reunidos, na tarde dessa quarta-feira (31), com o Advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria da AGU, Adler Anaximandro de Cruz e Alves. A pauta principal do encontro foi sobre o impacto do aumento do número de desembargadores nos Tribunais Regionais Federais na Instituição.
Os Dirigentes da ANAFE cobraram a adoção de providências para incremento do número de Advogados Públicos Federais e carreira de apoio, bem como medidas para racionalizar o trabalho dos advogados públicos federais decorrente do iminente aumento no número de intimações nos Tribunais Regionais Federais, como consequência da recente nomeação de quase todos os 73 novos desembargadores federais, decorrentes dos cargos criados pelas Leis nº 14.253/2021 e 14.226/2021.
Ao elencar estatísticas da própria Justiça Federal, como o Observatório da Estratégia da Justiça Federal Processos julgados em 2º grau, explicaram que, se mantida a mesma média mensal de julgamentos por desembargador, estima-se que os 73 novos desembargadores possam representar um aumento de 277.692 novos processos julgados por ano, o que representaria 23.141 novas intimações por mês em todo o Brasil, somente de processos que tramitam em 2º Grau.
“Ao tempo em que saudamos a possibilidade de melhoria na prestação jurisdicional viabilizada pela reestruturação da Justiça Federal, a ANAFE alerta para a necessidade de que a advocacia pública também seja melhor estruturada para atender ao iminente aumento da quantidade de processos julgados em segundo grau e, em consequência, da quantidade de intimações a cargo dos advogados públicos federais”, afirmaram.
Segundo o Presidente da ANAFE, é preciso registrar que a AGU, em todas as suas projeções, têm sofrido com aumento do volume de trabalho. Apesar das iniciativas de desterritorialização, ainda são verificadas situações de jornada excessiva de trabalho dos colegas em razão do número desarrazoado de intimações, atividades não-jurídicas e jurídicas realizadas por membros das carreiras da AGU.
“Isso foi diagnosticado e comunicado à AGU a partir da realização do Diagnóstico dos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho dos membros das carreiras da Advocacia Pública Federal realizado pela ANAFE. A sobrecarga de trabalho foi um dos aspectos enfatizados na pesquisa”, destacou o Diretor de Prerrogativas da ANAFE.
Outra proposta apresentada, para além da necessária e urgente carreira de apoio, é a adoção de providência similar àquela estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.039/2021 autoriza a contratação de pessoal pela Advocacia-Geral da União, por tempo determinado para a execução de atividades relativas a apoio para triagem, tratamento de processos judiciais e elaboração de minutas.
O Advogado-Geral da União Substituto ouviu atentamente as ponderações apresentadas e se comprometeu em encaminhar o assunto, juntamente com os demais órgãos de direção de todas as carreiras da AGU, para adotar as oportunas providências cabíveis.
