Durante o debate, os participantes destacaram pontos que prejudicariam os servidores públicos na reforma administrativa enviada pelo governo (PEC 32/2020).
O Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, foi um dos debatedores da live realizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), na última sexta-feira (18), com o tema a “Reforma Administrativa e o Futuro do Estado.”
O evento contou com as participações do presidente da ANFIP Décio Bruno Lopes e da vice-presidente de Assuntos Fiscais, Eucélia Maria Agrizzi Mergár e do presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual.
Em sua exposição, Rodrigues agradeceu pelo convite para debater um tema tão importante e afirmou que a proposta apresentada é essencialmente fiscal, o que já traz um equívoco muito grande. “Quando se fala em Reforma Administrativa, o que se entende é que se buscaria um aperfeiçoamento do Estado, do serviço público que é prestado, não simplesmente fazer caixa ou trabalhar sob o ponto de vista de economia de recursos.”
Ele criticou os números apresentados pelo governo classificando-os como fantasiosos. “Não existe nada com um mínimo de fundamento sobre esses valores que estão sendo apresentados como propaganda da reforma. Não se fala de onde esse dinheiro sairia, está apenas utilizando esses valores para tentar vender à sociedade uma reforma que não traz qualquer benefício ao Estado nem o aperfeiçoamento das carreiras públicas. Na verdade, o que a reforma gera é uma precarização do vínculo de grande parte dos servidores, é mais um ataque ao funcionalismo”, disse.
O Presidente da ANAFE também criticou o momento em que o texto da PEC foi apresentado pelo Executivo. “Nós estamos em um momento em que o Estado é essencial para superar essa crise causada pela pandemia e por outras situações, que ocorreram nesse período, e pode trazer uma fragilização para todo o serviço público.”
A gestão do serviço público, a valorização das carreiras e a prestação de serviço público pelo servidor foram pontos abordados pelo presidente da ANFIP, Décio Lopes. “Como a iniciativa privada passa a poder prestar os serviços públicos, será que a rotatividade de pessoal no Estado interessa ao cidadão? O servidor público não se forma de um dia para outro. A estabilidade do servidor é a própria estabilidade do Estado, das relações entre o poder público e o cidadão”, apontou.
Já o presidente da Anesp, Pedro Pontual, avaliou que a PEC 32/2020, do ponto de vista administrativo, gerencial e de gestão, foca somente na parte de Recursos Humanos. “Os diagnósticos do governo não levam em conta a qualidade dos serviços prestados à população. A proposta é essencialmente fiscalista, leva em consideração só custos.”
Ao final do evento online, a vice-presidente de Assuntos Fiscais da ANFIP, Eucélia Maria Agrizzi Mergár, alertou que a Reforma Administrativa não pode ser votada sem discussão. “É um tema que teve a sua discussão postergada por meses e que o texto apareceu em meio ao distanciamento natural provocado pelo isolamento social. O encaminhamento da proposta veio de forma sigilosa e urgente. Isso mostra a falta de diálogo entre esse governo e a sociedade. Normalmente, existe o diálogo entre os parlamentares, técnicos do governo e as entidades que representam os servidores e a sociedade.”
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Com informações: ASCOM/ANFIP.
