“Referir à essencialidade da Advocacia Pública Federal é referir à essencialidade de seus membros”. Esse foi o mote da fala do Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, no último dia do evento de comemoração dos 20 anos da Procuradoria-Geral Federal (PGF), nessa quinta-feira (30), no Auditório da Imprensa Nacional, em Brasília.
Na solenidade, que contou com a presença do Advogado-Geral da União Substituto, Adler Anaximandro de Cruz e Alves, chefes da Instituição e dirigentes associativos, Lademir Rocha reafirmou o compromisso da ANAFE em defesa das carreiras e apresentou os principais feitos da Associação especialmente na defesa do exercício pleno e constitucional da Advocacia Pública Federal.
Ao saudar todos os Procuradores Federais pelo importante marco, o dirigente da ANAFE afirmou que não se pode ir para o futuro sem lutar pela igualdade. Ele destacou temas desafiadores enfrentados no âmbito da Associação que afetam a saúde, a integridade dos advogados e advogadas públicas federais, e que merecem ser tratados com atenção, respeito e seriedade.
Um deles, é o Projeto Jornada Exaustiva e o mapeamento dos riscos psicossociais, duas iniciativas necessárias da ANAFE para dar visibilidade aos problemas que afetam os advogados e advogadas públicas federais.
Outro ponto desafiador, segundo Lademir Rocha, é a questão da unificação. “Uma questão cujo debate é tão mais necessário quanto mais se dá por favas contadas que o limite das mudanças é a integração formal na lei orgânica.”
“A existência da PGF é a prova concreta de que a especialização pode ser alcançada no âmbito de uma carreira única. Basta ver a diversidade de matérias que são enfrentadas, com eficiência, eficácia e elevado grau de profissionalismo e padrão ético pelos procuradores federais”, defendeu.
Em seguida, destacou algumas entregas feitas pela ANAFE em defesa de quem defende o Brasil, como a defesa dos honorários; o ajuizamento de ADI no STF para preservar a competência do ente público lesado para, por meio de seus órgãos de advocacia, ajuizarem ação de improbidade administrativa; e a atuação na Reforma Administrativa.
Também destacou o desempenho no restabelecimento das promoções no âmbito da carreira de Procurador Federal e as ações na defesa das prerrogativas dos membros da carreira em face do projeto de avaliação de desempenho, defendendo seu caráter institucional.
Segundo Rocha, atualmente, o trabalho parlamentar tem se voltado a pautas como o PL da carreira de apoio, o GT do aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal e a PEC 63/2013, sem prejuízo de outras pautas, como a reaberta da migração de regime previdenciário.
Lademir apresentou um importante projeto voltado à atenção dos associados, que é a criação da ANAFE Saúde. A proposta visa atender às necessidades dos Advogados Públicos Federais com um plano de saúde na modalidade autogestão, garantindo o melhor custo benefício e atendimento aos seus associados e dependentes. O pré-cadastro já está disponível aqui.
Ao final de sua fala, o Presidente da ANAFE destacou que nenhuma das grandes conquistas da Advocacia Pública Federal foi obtida sem a atuação das entidades associativas. “Muitos retrocessos têm sido evitados pela atuação associativa. A ANAFE, pela atuação de seus associados, tem sido exemplar na luta contra as muitas ameaças de retrocesso”, finalizou colocando a Associação sempre à disposição para avançar no fortalecimento da Instituição e seus membros.
PGF 20 ANOS
Realizado de 28 a 30 de junho, o evento foi integrado por diversos membros da ANAFE, dirigentes da AGU e autoridades em comemoração ao aniversário da Procuradoria-Geral Federal.
A PGF chega aos 20 anos no próximo dia 2 de julho. Com sua criação pela Lei nº 10.480/2002, estabeleceu-se um novo paradigma para a prestação de serviços jurídicos às autarquias e fundações federais, promovendo a centralização da defesa judicial e extrajudicial das 164 entidades autárquicas federais sob sua representação.
