Fonte: ASCOM/Fonacate
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2019 foi o principal item da pauta da Assembleia Geral do Fonacate, realizada na tarde desta terça-feira (12), por videoconferência. A matéria trata do socorro emergencial aos entes federados em decorrência da pandemia da Covid-19 e prevê, dentre outros dispositivos, o congelamento de salários dos servidores públicos pelos próximos anos.
De acordo com a assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, o projeto sofre de vícios de iniciativa e é possível a judicialização, logo após a sanção pelo presidente da República, prevista para esta semana.
O presidente do Fórum, Rudinei Marques, lembrou que o ministro da Economia, em live realizada no último sábado (9), garantiu que as progressões e promoções seriam mantidas tanto para os servidores públicos quanto para os militares, porém até mesmo a recomposição inflacionária estaria proibida.
Durante a transmissão, será lançado o livro “Erosão de direitos: reformas neoliberais e assédio institucional”. Para o presidente Rudinei, “o momento ressalta a importância do serviço público para combater a atual crise sanitária e econômica, mas o que temos visto são ataques reiterados ao funcionalismo. Então, cabe ao Fonacate elevar o nível desta discussão”.
