O Diretor de Prerrogativas da ANAFE, Diogo Alvarez Tristão, e a advogada do escritório Souza, Melo & Terto, Alice Amidani, assinam artigo publicado no JOTA nesta quarta-feira (28) sobre a proposta de novo Código de Ética da Advocacia-Geral da União (AGU).
O texto aborda a tentativa de definir “conflito de interesses” com base na Lei nº 12.813/2013 e alerta para os riscos de interpretações genéricas. Os autores defendem que a análise dessas situações deve ser sempre concreta e fundamentada, a fim de preservar a segurança jurídica e evitar abusos.
Para eles, o novo código precisa ser claro e equilibrado, prevenindo distorções como as já vistas na aplicação da antiga Lei de Improbidade Administrativa.
