A ANAFE encaminhou à AGU, nesta segunda-feira (16), ofício requerendo a adoção de medidas urgentes com relação à proteção de seus membros com relação à situação de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), classificada em nível internacional como pandemia pela Organização Mundial de Saúde. A Entidade leva em conta o grave risco de contaminação a que estão expostos os Advogados Públicos Federais no cumprimento de suas funções.
O documento solicita as seguintes medidas:
1. Diligenciar junto ao Conselho Nacional de Justiça para suspensão dos prazos processuais e adiamento das audiências, com vistas a padronizar as medidas adotadas por vários Tribunais, especialmente no que diz respeito a processos físicos;
2. Alternativamente, adoção das providências necessárias junto aos Tribunais para suspender as audiências que não puderem ser feitas por videoconferência;
3. Suspensão dos prazos nos processos físicos;
4. Autorizar o trabalho a distâncias (home office) aos Membros da Advocacia-Geral da União, servidores e terceirizados, com especial atenção aos membros que se encontram em grupo de risco;
5. Orientação para priorização de realização das atividades em home office para todos os membros, servidores e terceirizados;
6. Adoção de reuniões, tanto internas como com outros órgãos ou unidades da AGU, por meio de videoconferência, durante o período que se fizer necessário para afastar o risco de contaminação decorrente do COVID-19 e da situação de emergência em saúde pública;
7. Suspensão dos atendimentos presenciais ao público, pelo período inicial de 15 dias, passível de prorrogação;
De acordo com o ofício, “tais medidas, sem prejuízo de outras formas de prevenção, vão ao encontro das políticas de saúde pública que objetivam diminuir o processo de contaminação do novo Coronavírus (COVID-19), razão pela qual a ANAFE requer sua imediata implementação aos Membros, servidores e terceirizados da AGU.”
