A comemoração ao Dia do Advogado, realizada pela ANAFE na noite dessa quarta-feira (7), na sede da Associação em Brasília, reuniu autoridades e dezenas de Advogados Públicos de todo o país. O evento também foi palco do lançamento do livro “Manual de Processo Administrativo Disciplinar” da Procuradora Federal associada à ANAFE Débora Vasti e da homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi.
Ao dar as boas-vindas, o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, destacou a importância do Dia do Advogado, celebrado nacionalmente em 11 de agosto. “Esse é um dia muito importante para todos nós, Advogados Públicos Federais, que somos essenciais à Justiça e ao País. Por isso, temos em nosso calendário oficial essa comemoração.”
De acordo com ele, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas e os ataques ao serviço público, os Advogados Públicos Federais têm entregado os melhores resultados ao País. “Trabalhamos para mostrar os nossos resultados. Para terem uma ideia, só nesse primeiro semestre de 2019, a AGU evitou perdas de R$ 237,2 bilhões aos cofres públicos.”
ENGAJAMENTO
O presidente da ANAFE parabenizou a todos pelo Dia do Advogado e destacou a importância da atuação dos Advogados Públicos Federais das diversas regiões do País, que atuam nas bases e em Brasília, de forma hercúlea, em prol de uma Advocacia Pública mais forte.
CUNHO ACADÊMICO
Na ocasião, a Procuradora Federal associada à ANAFE Débora Vasti realizou o lançamento do livro “Manual de Processo Administrativo Disciplinar” e a sessão de autógrafos. A autora agradeceu pelo apoio da Associação.
“É uma grande honra de estar aqui. Agradeço à ANAFE e a todos que estão aqui prestigiando o lançamento desta obra que é resultado de oito anos de trabalho ininterruptos e dois anos de atualização”, afirmou a Advogada Pública Federal.
Marcelino Rodrigues destacou as iniciativas da ANAFE que, por meio do seu Centro de Estudos, têm realizado ações em prol do aprimoramento acadêmico e cientifico como lançamentos de obras e realização de cursos nacionais e internacionais.
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HOMENAGEM
Em seguida, o vice-presidente da ANAFE, Rogério Filomeno, homenageou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi com a entrega da Medalha de San Tiago Dantas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Advocacia Pública Federal.
O ministro ressaltou a honra ao receber a homenagem da ANAFE, destacando que a Associação vem se consolidando como a maior entidade representativa da Advocacia Pública, composta por mais de 4 mil associados. “Sinto-me honrado por receber, na semana do advogado, a medalha com a qual leva o nome de um dos intelectuais e juristas mais importantes do século XX”
IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA PÚBLICA
Em seu discurso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi ressaltou que a Advocacia Pública assume um papel fundamental na consecução do Estado, destacando que são os Advogados Públicos que cuidam da governança das instituições que defendem e conferem racionalidade a utilização dos recursos financeiros visando promover um andamento constitucional de eficiência da administração pública, seja no exercício da função contenciosa, ou consultiva.
“O Advogado Público é fundamental da Estado Democrático de Direito, por isso, trata-se de uma Advocacia de Estado, desprovida de caráter personalista. Movido pelo ideal de justiça, trazida na Constituição de 1988, que contribui para o combate à corrupção, e dilapidação do patrimônio público, além de defender em última análise, os deveres e as garantias constitucionais inerentes a boa administração da coisa pública”, disse.
Ele destacou, ainda, que a defesa do estado e das instituições públicas demandam uma tarefa hercúlea dos advogados, que lutam contra a burocracia e o agir por vezes ineficiente da máquina administrativa, ainda presente em alguns setores. “Também procuram devotar toda atenção e presteza ao público externo sem abrir mão do interesse da sociedade é por isso que se deve parabenizar a Advocacia Pública em geral e a ANAFE, em especial, que trabalha diuturnamente para o fortalecimento da classe e sua independência na busca por melhoria da administração como um todo”, finalizou.
