Durante o evento Diálogos Tributários, do JOTA, Anelize Ruas de Almeida comenta evolução na relação entre fisco e contribuintes
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, afirmou nesta quarta-feira (20/9) que a administração tributária tem mudado a sua postura para entender que desistir de recursos e de contestações representa uma eficiência na relação entre fisco e contribuintes. Para a ocupante do posto máximo dentro da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o órgão tem evoluído para buscar outras formas de recuperação de crédito para além da mera interposição de recursos, principalmente quando há chances de decisões desfavoráveis à Fazenda.
Durante o evento Diálogos Tributários, promovido pela Casa JOTA, a procuradora-geral afirmou haver uma transformação na relação entre fisco e contribuintes na qual as duas partes ficam do mesmo lado. Embora discordando sobre muitos temas, afirma, há uma mudança cultural em que Fazenda e contribuintes não são vistos mais em “lados opostos, como grandes litigantes e grandes partes adversas”. Ao contrário, afirma, há o objetivo de se alcançar um consenso nessa relação.
“A gente tem um norte comum, que é a sociedade brasileira, que é manter a atividade econômica, manter postos de trabalho, aumentar o espaço de crédito no Brasil. Quando a gente se dá conta desse papel substancial, a gente muda a postura e passa a entender que desistir de recursos, desistir de contestação é uma eficiência”, afirmou Almeida.
A procuradora-geral ressaltou que havia uma cultura de que ser eficiente era levar os casos até o Supremo Tribunal Federal (STF), recorrer de tudo, cobrar todos os débitos. “A partir do momento em que a gente arruma a casa, a gente começa a ver que, muitas vezes, a eficiência da Fazenda está na consensualidade, nesse debate que é um debate pró-Brasil em última instância”, disse.
Transação tributária de teses do PIS/Cofins
Na esteira da estratégia de negociação com os contribuintes, a procuradora-geral afirmou que a equipe econômica se prepara para lançar editais de transação tributária para negociar débitos relacionados às teses de PIS e Cofins em discussão no STF. Segundo a procuradora, considerando o valor da causa de processos em andamento no Judiciário, 19 teses em análise no STF somam R$ 800 bilhões. Entre as controvérsias em discussão no STF estão a inclusão do PIS e da Cofins em suas próprias bases de cálculo e a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins.
A expectativa é que sejam lançados um ou dois editais este ano, mas ainda não estão definidas quais as teses serão abrangidas neste primeiro momento. Em relatório especial enviado aos assinantes do JOTA PRO Tributos em 8 de agosto, o JOTA mostrou que estimativas preliminares apontam que a medida pode resultar em receitas extras da ordem de R$ 10 bilhões para a União em 2024, contribuindo para a meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de déficit primário zero no próximo ano.
Fonte: JOTA
