Em deliberação realizada no dia 11 de setembro de 2024, a Câmara Permanente de Uniformização de Entendimentos Consultivos da Procuradoria-Geral Federal (CPUC/PGF) anunciou a paralisação total dos trabalhos voluntários a partir de 16 de setembro de 2024. A decisão foi motivada pela adesão à mobilização em prol da valorização da carreira, em linha com a Carta de Mobilização nº 5 da ANAFE, divulgada em 10 de setembro, que anunciou novos atos de mobilização das carreiras da AGU.
Os integrantes da CPUC, cientes da relevância da Advocacia Pública para a implementação de políticas públicas, destacaram a necessidade de fortalecer a mobilização em busca de melhorias nas condições salariais e de trabalho, em consonância com outras Funções Essenciais à Justiça. O movimento também visa combater a evasão de membros da Advocacia Pública Federal para outras carreiras, comprometendo o cumprimento da missão constitucional da Advocacia-Geral da União (AGU).
O documento ressalta que somente uma mobilização efetiva será capaz de trazer avanços nas pautas que beneficiam toda a carreira. O despacho foi encaminhado às autoridades competentes para conhecimento da iniciativa e das reivindicações pela valorização dos membros da AGU.
Com essa suspensão temporária, por prazo indeterminado, a CPUC reforça a importância de medidas concretas para impedir a desvalorização da Advocacia Pública Federal.
