O Deputado Federal Pedro Paulo (PSD-RJ), Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Administrativa, recebeu nesta quarta-feira (13) o Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, e o Diretor Parlamentar, Brivaldo Santos, em reunião articulada pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD-SP).
O encontro reuniu representantes das entidades da Magistratura e Funções Essenciais à Justiça. Pela Advocacia Pública Federal, também participou, a convite da ANAFE, a presidente do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), Júlia Rocha.
Durante a reunião, o Coordenador do GT apresentou os eixos da Reforma Administrativa e fez um relato sobre o andamento dos trabalhos no colegiado. Em seguida, ouviu as considerações e preocupações das entidades presentes.
Os dirigentes da ANAFE e a Presidente do CCHA reforçaram a relevância do modelo remuneratório da Advocacia Pública, destacando sua eficiência, contribuição expressiva para a arrecadação pública e conformidade com o teto constitucional. Também enfatizaram a constitucionalidade e legalidade dos honorários advocatícios, ressaltando que a Advocacia Pública cumpre integralmente as normas vigentes e desempenha papel essencial na defesa do interesse público e no fortalecimento do Estado brasileiro.
