A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) bateu um recorde de recuperação de créditos tributários inscritos em dívida ativa em 2024, com R$ 58,2 bilhões. A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União.
A PGFN é responsável por administrar a dívida ativa da União, que inclui ainda o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em relação a 2023 (R$ 44,7 bilhões), a recuperação desses créditos aumentou 16,7%.
Com isso, a PGFN continua responsável pela maior parte da arrecadação de créditos feita pela AGU. Em 2024, esse montante somou R$ 69,9 bilhões, sendo R$ 11,7 bilhões referentes a dívidas não tributárias.
Segundo a AGU, esse montante diz respeito à cobrança de multas e débitos com a União, além de ações de ressarcimento ao erário e ações regressivas trabalhistas.
Essa cobrança está a cargo da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC).
O balanço da AGU ainda mostra, nos últimos cinco anos, que a recuperação de créditos no órgão alcançou R$ 244 bilhões, sendo R$ 194 bilhões em créditos tributários.
O resultado foi comemorado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. “Os advogados, advogadas e servidores da AGU têm se desdobrado para contribuir com o esforço fiscal do país.”
Mudança de paradigma
Para Messias, o crescimento da arrecadação se deve a uma mudança de paradigma na atuação da AGU: o órgão abandonou o dever de recorrer até as últimas instâncias, mesmo em causas com pouca ou nenhuma chance de vitória nos tribunais.
“Costumo dizer que, na AGU, ou ganhamos a causa ou fazemos acordo”, diz Messias. Hoje, segundo ele, há tratamento seletivo de créditos e o ranqueamento de devedores, permitindo uma abordagem diferenciada para valores com maior potencial de recuperação.
Entre 2020 e 2024, a taxa de sucesso judicial da AGU cresceu de 58,7% para 68,8%. O número representa o percentual de vitórias da AGU em ações na Justiça.
AGU evitou perda trilionária
A AGU também informou que evitou perda de R$ 1,9 trilhão aos cofres públicos por meio de vitórias e acordos na Justiça em ações que têm como parte a União e órgãos federais. O resultado reúne dados da atuação institucional no Judiciário nos últimos dois anos.
Vitórias no Supremo Tribunal Federal foram responsáveis por boa parte do êxito. Os julgamentos das teses da “revisão da vida toda” e da correção do FGTS, juntos, tiveram um impacto de R$ 1,043 trilhão nos valores economizados judicialmente no ano passado.
Em outra atuação de sucesso da AGU, o STF manteve as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins restabelecidas pelo Decreto 11.374/2023, que a gestão anterior havia reduzido à metade no último dia útil de 2022. A vitória da tese da AGU evitou para a União uma perda estimada em R$ 1,4 bilhão somente nos primeiros três meses de 2023.
Apenas no ano passado, por meio de sua atuação judicial, o órgão livrou os cofres públicos de um desembolso de R$ 1,5 trilhão, volume três vezes maior do que o resultado obtido em 2023, que foi de R$ 433,bilhões.
Os valores se referem às ações contra a União ou órgãos federais que, em virtude da atuação da AGU, foram julgadas total ou parcialmente improcedentes pelo Poder Judiciário, além dos montantes das condenações judiciais que foram reduzidos.
Os acordos judiciais também foram relevantes para evitar desembolsos da União. Em 2024, as perdas evitadas com essas negociações foram de R$ 28,9 bilhões; em 2023, de R$ 64,6 bilhões.
O montante corresponde a valores que deixam de ser pagos com a extinção do processo judicial, como, por exemplo, juros de mora e correção monetária, honorários advocatícios da parte contrária e o custo despendido pelo Poder Judiciário e pela AGU para movimentar o processo, além do deságio negociado pela AGU no valor que seria devido em caso de condenação da União ou dos órgãos federais. Com informações da assessoria de comunicação do governo federal.
