A Procuradora Federal e associada à ANAFE, Manuellita Hermes, participou, na última sexta-feira (24), do Global Summit on Constitutionalism, conferência internacional realizada na University of Texas, em Austin.
O Global Summit aborda diversas áreas do constitucionalismo, reunindo especialistas de todo o mundo. O programa inclui palestras plenárias, discussões moderadas e painéis simultâneos ao longo de três dias. A conferência teve sua primeira edição em 2021, a segunda em 2023 e, agora, em 2025, realiza sua terceira edição.
No segundo dia do evento, Manuellita Hermes apresentou e discutiu o capítulo de sua autoria na recém-lançada obra “Judicial Bricolage – O uso de precedentes estrangeiros por juízes constitucionais no século XXI,” no qual aborda a realidade brasileira. Segundo a associada, a experiência foi extremamente enriquecedora, e ela expressou gratidão pela oportunidade de contribuir com o debate acadêmico sobre o tema.
A conferência contou com a presença de renomadas autoridades jurídicas, incluindo o Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Luís Roberto Barroso, que recebeu o 2025 Prize for Constitutional Courage. Além disso, participaram do evento juízas das Cortes Constitucionais da Colômbia e de Kosovo, entre outros juristas de destaque.
Sobre a obra apresentada
O livro representa uma contribuição única para os estudos jurídicos comparativos, ao apresentar os resultados de um projeto de pesquisa empírica sobre o uso de precedentes estrangeiros na interpretação constitucional em 31 jurisdições ao redor do mundo.
Esta nova pesquisa, abrangendo países de todos os continentes, com atenção especial a algumas das jurisdições emergentes do Sul Global, confirma que a prática de fazer uso explícito de precedentes estrangeiros ainda é limitada tanto quantitativa quanto qualitativamente. O diálogo judicial existe apenas em jurisdições de common law e, mesmo lá, a ‘bricolagem judicial’ é muito mais comum do que o ‘comparativismo judicial’. Desde a edição anterior, essa prática tem andado de mãos dadas com novos desenvolvimentos no direito constitucional, como a erosão e o retrocesso democrático, o surgimento de movimentos populistas, o papel crescente dos tribunais regionais de direitos humanos, que, em muitos casos, ofuscaram fontes estrangeiras, e o fim de uma visão global do constitucionalismo.
* O Centro de Estudos da ANAFE recebe e divulga obras e artigos dos associados e associadas, fortalecendo o compartilhamento de conhecimento e incentivando o crescimento contínuo no âmbito jurídico.
