A primeira live da série Conexão ANAFE, realizada nessa quinta-feira (27), abordou o tema “Atuação estratégica da Advocacia Pública no Sistema de Precedentes”. Com a mediação do presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, o Coordenador do Centro de Estudos da ANAFE, Grégore Moura e o Procurador Federal, Doutorando e mestre em Direito Processual Civil associado à Entidade, Fábio Monnerat discorreram sobre o tema em um rico debate a respeito da aplicação dos precedentes do Processo Civil.
Marcelino Rodrigues apresentou a série e destacou a relevância dos participantes, que, segundo ele, enriquecem a Advocacia Pública Federal com seus conhecimentos. “Estamos dando início a esta série de lives com o privilégio de ter já na primeira transmissão dois renomados estudiosos no campo jurídico. Gostaria de agradecer a disponibilidade de ambos para debater esse tema, que é tão importante para nós e de interesse dos nossos associados”, disse.
Grégore Moura aproveitou o ensejo para parabenizar o presidente Marcelino pela gestão à frente da ANAFE. “Tenho muito orgulho de ter estado à frente do Centro de Estudos dessa Entidade que investiu diuturnamente nos associados e na capacitação dos Advogados Públicos Federais. Sabemos que, quando capacitamos os Membros da AGU, também estamos contribuindo para a melhora da defesa do Estado brasileiro.”
SISTEMA DE PRECEDENTES
Ele ressaltou a relevância do tema, em especial, devido à grande litigiosidade vivida nos últimos anos. “O CPC DE 2015 trouxe diversas alterações importantes na temática aproximando nosso sistema de outros grandes sistemas jurídicos.” Em seguida, instigou o debate questionando Fábio Monnerat sobre a importação do sistema do common law.
Para iniciar o bate-papo, Monnerat disse que é sempre uma alegria se dirigir aos colegas da Advocacia Pública Federal, agora, por meio do Conexão ANAFE. “Ademais, quero instar a promoção da Associação nos mais diversos eventos acadêmicos. É nítida a disponibilidade da Entidade em proporcionar conhecimento aos associados. Falo como Advogado Público, como professor e como aluno. Sempre que busquei a ANAFE com essa finalidade, fui muito bem atendido.”
De acordo com ele, temos um sistema de precedentes genuinamente brasileiro, sem um equivalente familiar em outros países e sistemas normativos. “Nosso sistema é voltado aos nossos problemas e a Advocacia Pública tem grande participação. O legislador de 2015 foi feliz ao detectar a existência de determinados óbices tipicamente brasileiros, os efeitos deletérios para o sistema jurídico como um todo e para sociedade e propor soluções normativas que desenham características próprias.”
Ao final, o associado à ANAFE destacou que a Advocacia Pública tem uma função estratégica e protagonista no novo sistema. “Temos feito isso por meio de diversas iniciativas da Advocacia-Geral da União com soluções extrajudiciais e judiciais de conflito para melhorar o sistema brasileiro.”
ASSISTA NA ÍNTEGRA
A primeira live está disponível no Canal TV ANAFE, no Youtube.
