Em uma reunião realizada nessa terça-feira (2), com a presença das associações e o gabinete da AGU, foram feitos dois anúncios: 1- posse conjunta das três carreiras; 2- a nomeação de 230 Advogados da União, 100 Procuradores da Fazenda Nacional e 100 Procuradores Federais.
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) saúda a decisão pela posse conjunta e parabeniza os aprovados contemplados. Vale ressaltar que o maior número de nomeações para a carreira de Advogado da União atende parcialmente aos pedidos da ANAFE, todos convergentes com a ampliação do ingresso de aprovados em todas as carreiras com certames em andamento.
Entretanto, registra-se que, infelizmente, embora tenha enviado diversos ofícios à Advocacia-Geral da União solicitando a manutenção do tratamento igualitário previsto nos editais, embora tenha realizado reuniões buscando a isonomia entre as carreiras, e embora tenha contado com o irrestrito apoio das Procuradoras-Gerais no caminho da ampliação das vagas de forma igualitária, além de ter incluído em sua agenda para 2024 os pleitos por mais democracia e menos sectarismos, não houve a sensibilidade necessária para evitar o maior símbolo do retrocesso e das amarras ao desenvolvimento institucional: o fim das divisões internas e tratamentos diferenciados.
Não temos dúvidas; há anos alertamos que o sectarismo e a cultura que promove a ideia de que há uma carreira mais importante em relação às demais são terrenos férteis para a apropriação institucional por parte de alguns poucos. Não desejamos uma instituição que reconheça seus pares apenas de forma circunstancial, emergindo apenas nas grandes vitórias, o que seria próprio de oportunismos. Milhares de Advogados Públicos, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais amanheceram sentindo-se ofendidos em suas convicções por uma AGU que não tenha um olhar permanente sobre os resultados e o reconhecimento de seus trabalhos.
No ano em que a instituição iniciou, sob o pretexto de desenvolver um senso de pertencimento, modificando estruturas de eficiência já consolidadas e até mesmo impondo a perspectiva de controles físicos de presença, mais uma vez surpreende negativamente, desta vez desafiando o equilíbrio tão valorizado pelos membros da instituição, um retrocesso que reforça um discurso que deveria estar desgastado e envergonhado, e não celebrado ou exaltado pelos dirigentes, como estamos observando. Pertencer a algo é, antes de tudo, sentir-se com voz ativa, valorizado e reconhecido.
O equilíbrio de forças é a premissa básica da democracia, que deve ser naturalizado por meio de ações, a ponto de dispensar palavras. No entanto, estamos precisando abordar a questão da democracia interna na instituição. É digno de nota que a posição ora defendida não implica em pleitear a diminuição das vagas já destinadas e divulgadas, mas sim o aumento equilibrado entre as três carreiras igualmente representadas pela ANAFE, as quais merecem o mesmo respeito, a mesma dignidade e o mesmo tratamento institucional.
A ANAFE permanecerá atuando no sentido de buscar a plena contemplação dos aprovados em todas as carreiras. Registra o lamento pela quebra da premissa estabelecida nas perspectivas dos editais e espera por dias melhores na AGU, ressaltando que a revisão e o aprimoramento das decisões, visando ampliar as nomeações e garantir a isonomia, serão, acima de tudo, atos de sabedoria.
