A Diretoria da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE informa aos seus 4.594 (quatro mil, quinhentos e noventa e quatro) associados que tomou conhecimento, nesta tarde, do ajuizamento, na última sexta-feira, de uma tutela antecipada antecedente promovida por outra entidade associativa da Advocacia Pública Federal. A referida ação judicial tinha como objetivo, em caráter liminar, suspender a posse de 52 (cinquenta e dois) novos membros da Advocacia-Geral da União, sendo 26 (vinte e seis) Procuradores da Fazenda Nacional e 26 (vinte e seis) Procuradores Federais, nomeados em 30 de dezembro de 2024.
A ANAFE manifesta sua discordância quanto à judicialização desse tema, considerando o impacto negativo que tal medida poderia causar aos colegas aprovados, que se dedicaram intensamente para alcançar este momento. Nesse sentido, saudamos a decisão do Juízo Federal de plantão da Seção Judiciária do Distrito Federal, que indeferiu o pedido de tutela antecipada, assegurando a continuidade do processo de posse.
Reiteramos nosso compromisso, enquanto entidade representativa dos Advogados Públicos Federais das quatro carreiras da AGU, de promover o esgotamento da lista de aprovados nos três concursos em andamento – Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal. Destacamos, ainda, a necessidade urgente de abertura de um novo concurso para a carreira de Procurador do Banco Central, que também se encontra significativamente defasada em seu quadro de pessoal.
A ANAFE defende que a atuação integrada e equilibrada das quatro carreiras que compõem a Advocacia Pública Federal é imprescindível para o fortalecimento da AGU e de seus membros. Nosso Estatuto preza pela isonomia na representação de todos os associados, sejam eles ativos ou aposentados, de qualquer uma das carreiras. Rechaçamos posturas particularistas ou sectárias, que enfraquecem a instituição e dificultam o alcance de avanços coletivos, posição amplamente respaldada pela maioria dos membros da AGU.
Por fim, informamos que a Diretoria da ANAFE se reunirá na próxima terça-feira para deliberar sobre as medidas concretas a serem adotadas em relação ao caso.
