A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) participou, nesta terça-feira (23), de uma reunião organizada pela Comissão de Diálogo da Advocacia-Geral da União (AGU). O encontro contou com a presença do presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, da secretária-geral de Consultoria da AGU, Clarice Calixto, do adjunto do advogado-geral da União, Flávio José Roman, da presidente da Comissão de Ética da AGU, Mariana Cruz Montenegro, além de representantes de outras entidades de classe. O objetivo central foi discutir o Código de Ética em elaboração pela AGU.
Ao iniciar a reunião, Clarice Calixto parabenizou o novo presidente da ANAFE pelo início recente de sua gestão e aproveitou para agradecer a participação contínua das entidades nas reuniões promovidas pela Comissão de Diálogo ao longo de 2024. “Agradecemos pela presença de todos aqui hoje e também pelo comprometimento demonstrado em todas as reuniões realizadas em 2024. Essa participação ativa foi essencial para a abertura de um diálogo construtivo”, destacou.
O encontro teve como pauta principal o Código de Ética, apresentado aos membros da AGU em 2024. Paralelamente, a ANAFE abriu uma consulta pública no dia 4 de dezembro, com prazo até 9 de janeiro, para ouvir os associados. As contribuições coletadas foram posteriormente formalizadas e enviadas à AGU para análise.
Mariana Cruz Montenegro, presidente da Comissão de Ética da AGU, conduziu a apresentação das diretrizes do código, abordando os objetivos, etapas do processo de elaboração, resultados da consulta pública, conteúdo principal do documento, direitos e deveres, além dos próximos passos a serem seguidos. Ela reforçou que a Comissão permanece aberta ao diálogo e disposta a receber sugestões que contribuam para o aprimoramento do código.
Durante a reunião, todas as entidades tiveram a oportunidade de apresentar dúvidas e propor sugestões. O presidente da ANAFE, Vitor Chaves, destacou pontos de preocupação da associação, entre eles: conceitos indeterminados presentes no texto do código, controle de redes sociais no âmbito privado, obrigação de denúncia e assinatura de termo de compromisso, além de restrições ao exercício de prerrogativas. Em sua fala, Vitor enfatizou a necessidade de uma avaliação cautelosa de todas as medidas relacionadas ao código de ética.
Os representantes da AGU ouviram atentamente as manifestações e demonstraram abertura para o diálogo. Foi estabelecido um prazo até o dia 3 de fevereiro para que as associações que ainda não se manifestaram possam enviar suas contribuições, assegurando a participação ativa de todos no processo de construção do Código de Ética.