No dia em que a Lei Maria da Penha completou 17 anos desde sua sanção (7 de agosto), a Comissão das Mulheres da ANAFE promoveu uma LIVE especial. A iniciativa marcou, ainda, a celebração do “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização sobre a violência contra a mulher e ao combate ao feminicídio. Durante o evento online, o foco foi direcionado para o tema do combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho. A transmissão completa do encontro está disponível para visualização na TV ANAFE, por meio do canal do YouTube.
Participaram da conversa a consultora jurídica do Ministério das Mulheres, Kizzy Collares, a consultora jurídica adjunta da mesma pasta, Patrícia Alves de Faria e a coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, Diana Guimarães Azin. Representando a Comissão das Mulheres da ANAFE estavam presentes Renata Azevedo, Simone Schnorr, Juliana de Maria Pereira, Carliane Carvalho e Susana Lucini.
Para começar o tema, as integrantes da Comissão apresentaram informações pertinentes ao debate e à informação sobre o assédio sexual.
“As mulheres sofrem três vezes mais assédio sexual que os homens”, informou Simone Schnorr. Ela citou uma pesquisa realizadas pela Think Eva, em parceria com o LinkedIn, sobre o perfil das vítimas de assédio sexual e mais de 47% sofrem no ambiente de trabalho e grande parte está na Região Norte em ocupações com remuneração mais baixa. “Esse é um assunto muito sensível que precisa ser tratado com conscientização social e promovendo uma cultura inclusiva”, comentou.
Kizzy, do Ministério das Mulheres compartilhou as experiências e as ações que têm sido realizadas no âmbito do Executivo Federal em prol da bandeira defendida do “Agosto Lilás”. “Em estudos recentes, cerca de 28% das mulheres relataram terem sido vítimas de algum tipo de violência ou agressão, com maior incidência de abusos sexuais, psicológicos e agressões físicas”, compartilhou a consultora jurídica. “A Lei Maria da Penha se tornou uma política pública que está na boca das mulheres e um dos trabalhos do ministério é fazer com que as ações e as informações cheguem até quem precisa delas”, relatou.
Diana, que tem uma longa experiência com ações de combate à violência contra mulheres na administração pública, compartilhou sua preocupação. “A política pública, por si só, não vai gerar o resultado que a gente espera. Estabelecer medidas de enfrentamento, canais de denúncias. Isso tudo no papel está muito bem articulado e arranjado. O problema é fazer com que isso realmente funcione”, afirmou. Ela pontuou que as mulheres ainda não sabem o que é o assédio. “Nós demoramos para perceber que estamos em uma situação de assédio”, alertou.
Sobre o combate à violência política de gênero, Patrícia comentou sobre o grupo de trabalho interministerial recém-formado. “Foram ouvidas mulheres que do Legislativo, da área acadêmica e do sistema de Justiça. O grande objetivo é identificar os principais pontos para construção de uma política nacional com princípios, orientações e diretrizes”, informou. A consultora jurídica informou as legislações que tem sido elaboradas para a proteção das mulheres no âmbito político.
O “Agosto Lilás” é uma campanha de conscientização realizada no Brasil durante o mês de agosto, para promover a conscientização sobre a violência contra a mulher e combater o feminicídio. A data foi escolhida em homenagem à Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 7 de agosto de 2006.
Assista:
SOBRE AS PALESTRANTES
Kizzy Collares Antunes: Advogada da União associada à ANAFE, atualmente Consultora Jurídica junto ao Ministério das Mulheres. Foi Coordenadora Regional de Serviço Público e Coordenadora-Geral Adjunta da PRU 1ª Região. Já atuou nas equipes contenciosas de Recuperação de Ativos, Defesa da Probidade e Atuação Estratégica. Foi Representante Substituta da carreira de Advogado da União no Conselho Superior da AGU. Participou da 1ª turma de Mentoria da Escola Superior da AGU. Ministrou aulas no Curso de Especialização e na Trilha de Liderança da Escola Superior da AGU. Fez parte da Banca Examinadora do Concurso para a carreira de Advogado da União de 2023. Especialista em Controle e Combate à Corrupção pelo IDP.
Patrícia Alves de Faria: Procuradora Federal associada à ANAFE, atualmente Consultora Jurídica Adjunta junto ao Ministério das Mulheres. Atuou na Equipe Serviço de Regressivas, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal (2016-2022, coordenando a equipe entre 2019/2020). Atuou na consultoria junto ao DNIT e IBAMA. Foi Chefe de Matéria de Administrativa, Chefe de Benefício Previdenciário e Chefe de Cobrança e Ações Prioritárias da Procuradoria Seccional de Ribeirão Preto (SP). Integrou a comissão da Mulher da Anafe. Mestranda em Administração Pública pela FGV. Especialista em Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes.
Diana Guimarães Azin: Procuradora Federal associada à ANAFE. No âmbito da Procuradoria-Geral Federal, coordenou o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual. Mestranda em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação – PROFNIT. Ocupou diversos cargos na Administração Pública Federal, com destaque para os cargos de Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Assessora Especial do Ministro da Educação, Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará e Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional do Seguro Social em Fortaleza. É Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União. No âmbito da Procuradoria-Geral Federal, coordenou o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas Instituições Federais de Ensino Superior e integra a Câmara Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação.
