A Comissão da Mulher da Associação Nacional de Advogados Públicos Federais (ANAFE) promoveu, na última segunda-feira (14), a live sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero-Tendências, abrindo a série de diálogos que ocorrerão ao longo do ano. O evento virtual teve como convidada a Juíza Titular do Trabalho da 9ª Região, Vanessa Karan, e as trocas foram mediadas pelas integrantes da Comissão da Mulher Susana Lucini e Herta Rani Teles.
O objetivo do encontro foi ampliar o conhecimento e o debate sobre o protocolo sobre o tema instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro de 2021, que busca atender ao Objetivo nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. O documento do CNJ foi elaborado a partir do resultado de estudos realizados por grupo de trabalho criado para colaborar com as políticas nacionais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário e desde fevereiro passou a ser uma recomendação de boas práticas.
Apesar de ainda pouco divulgado entre os operadores do Direito, o protocolo é fundamental para garantir a necessária análise de processos sob a perspectiva de gênero, auxiliando advogados, magistrados e membros do Ministério Público de todas as áreas de atuação a repelir conceitos classistas, sexistas, machistas, racistas, homofóbicos e tantos outros discriminatórios que estão incrustados na sociedade brasileira.
Ao apresentar o tema, Susana pontuou a urgência do tema, levando em consideração a realidade vivida por muita mulheres. Elas trazem muitas histórias e dificuldades que não podem ser esquecidas: “A gente vê dentro da nossa própria instituição, dentro dos órgãos públicos, a falta de garantia às mulheres do retorno aos cargos ocupados antes da licença-maternidade.”
Vanessa integrou o grupo de trabalho do CNJ e apresentou a trajetória histórica e jurídica da conquista dos direitos das brasileiras, destacando que o protocolo elaborado no CNJ é parte deste caminho que está sendo trilhado. “Este protocolo não encerra a discussão em si, mas chama a todos os operadores do Direito às reflexões necessárias sobre o tema”, afirmou. Ela expôs trechos do documento e fez uma avaliação de sua relevância “É um amadurecimento institucional do Poder Judiciário que passa a reconhecer as influências que as desigualdades sociais, culturais e políticas a que são submetidas as mulheres ao longo da história exercem na produção e na aplicação do Direito. Para que, a partir disso, a gente consiga identificar a necessidade de criar uma cultura jurídica emancipatória e de reconhecimento do direito das mulheres e das meninas”, explicou.
CONHEÇA A CONVIDADA
Vanessa Karan, Juíza Titular do trabalho do TRT da 9ª Região, mestre em direto econômico e social pela PUC/PR, membro do grupo interinstitucional de estudo para igualdade de gênero no sistema de Justiça do PR, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra e integrante do GT do CNJ que elaborou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
A íntegra do debate pode ser assistida em:
