A Coordenadora da Comissão da Mulher da ANAFE, Herta Rani Teles, participou na Câmara dos Deputados, do debate realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debate nessa quarta-feira (1º) sobre a paridade entre homens e mulheres no Poder Judiciário.
Em sua fala, Herta Rani destacou a atuação da Associação pela paridade de gênero. Citou as ações realizadas pela Comissão para avançar nesse sentido, como por exemplo, os ofícios enviados a todas seccionais e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos Presidentes do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.
Aos apresentar os números baixos nas diversas esferas e espaços públicos, a coordenadora afirmou que precisamos, de fato, estimular as mulheres a ocuparem esses espaços para termos decisões democráticas tanto no âmbito político, como no Poder Judiciário. “Quanto mais gente decidindo, mais visões e olhares, mais justas serão as decisões, menos suscetíveis a erros, inclusive com maior sensibilidade para as causas que envolvem divisão e desigualdade entre homens e mulheres.”
Citou ainda, que no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, compõem a corte seis mulheres, em um total de 33 ministros. “Um estudo apontou, inclusive, que no TJ paulista tinha mais desembargadores chamados Luiz (32) que mulheres (31). Isso sem contar outros sete magistrados de nome Luís com a letra “S “.
O debate foi solicitado pela deputada Vivi Reis (Psol-PA). Segundo ela, em recente diagnóstico sobre a participação feminina do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que as mulheres ainda compõem parcela minoritária dos tribunais brasileiros. Levantamento de 2019 concluiu que as mulheres correspondem a apenas 38% dos juízes de primeiro grau no País e não alcançam 25% quando consideradas as desembargadoras, que atuam no segundo grau da jurisdição.
PEC 06/22
A Comissão da Mulher da ANAFE apoia a Proposta de Emenda à Constituição 06/22, que está sendo analisada pelo Senado Federal. A PEC altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.
PL 985/2022
A Comissão da Mulher também apoia o Projeto de Lei 985/2022, que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), a fim de fixar critério de paridade de gênero na elaboração, pelos Conselhos Federal e Seccionais, de listas constitucionalmente previstas para o preenchimento de cargos nos tribunais judiciários.
