O Centro de Estudos da ANAFE informa a prorrogação do prazo de inscrições para o sorteio de três vagas para o V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. A prorrogação se deve ao adiamento do evento, em virtude do crescente aumento de casos de Covid-19, e seguindo as instruções da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. A nova data para o evento será de 25 a 27 de novembro de 2020.
SORTEIO
A ANAFE sorteará três inscrição entre os associados adimplentes. Ressalta-se que os contemplados terão direito somente às taxas de inscrição. Portanto, todos deverão estar cientes de que as despesas com passagens, hospedagens e alimentação, caso o participante não resida na cidade do evento, serão arcadas pelo próprio contemplado, não estando incluídas no valor da taxa de inscrição oferecido pela ANAFE.
Para participar, o associado deve encaminhar um e-mail com o assunto “Congresso Internacional de Direito Tributário” para atendimento@anafenacional.org.br até o dia 29 de abril de 2020. O sorteio será realizado no dia 30 de abril. No corpo do e-mail, devem ser informados nome, RG e telefones atualizados.
O tema central do evento é “Desafios atuais e futuros da Inovação Tecnológica”.
Entre os assuntos do evento, estarão as seguintes pautas:
• A sobreposição de tributos no sistema tributário brasileiro;
• Criminalização da dívida fiscal;
• A Reforma Tributária que conseguiremos;
• A Federação brasileira e os incentivos fiscais outorgados pelos entes tributantes;
• Tributação internacional: economia digital e o desenvolvimento dos trabalhos da OCDE;
• Aspectos atuais da tributação sobre petróleo, gás e combustíveis;
• Questões controvertidas de processo tributário;
• Desafios às propostas de reforma tributária;
• Interação entre pronunciamentos contábeis e tributação;
• Questões Tributárias controvertidas no ambiente de economia digital;
• Tributação de atividades reguladas;
• Tributação municipal.
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