A integração das carreiras e a defesa das prerrogativas da Advocacia Pública estão entre os principais objetivos da iniciativa
A manhã desta terça-feira (25) marcou o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Coordenada pelo Deputado Federal Lafayette Andrada (REPUBLICANOS/MG), a Frente tem apoio de mais de 200 parlamentares, entre senadores e deputados federais, e pontua como preocupações latentes a PEC 10, do Senado, na qual luta pela inclusão de todas as carreiras, com o PL dos honorários e com o projeto de fortalecimento das carreiras.
Para Andrada, a formação da Frente é um ato que procura, de maneira concreta e efetiva, enfrentar batalhas no âmbito legislativo para o fortalecimento da Advocacia Pública. “São inúmeros os projetos tramitando que têm como objeto a Advocacia Pública. Estamos aqui para fortalecer sua atuação e suas prerrogativas”, afirmou.
O empenho da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) em aproximar as causas da advocacia pública da atuação parlamentar foi fundamental para o lançamento da frente. Desde o último ano, a diretoria e a equipe da associação articulam para o reconhecimento da Instituição no Congresso Nacional.
“Muito mais do que uma defesa corporativa, a Frente é uma defesa do Estado brasileiro. A Advocacia Pública atua em defesa do cidadão e todas as políticas públicas que passam pela entidade refletem justamente nessas pessoas que mais precisam”, pontuou o presidente da associação, Sérgio Montardo. “Levaremos para o parlamento uma atuação mais concentrada dentro dos Projetos de Lei de interesse exclusivo ou principal da Advocacia Pública. Precisamos, cada vez mais, conversar sobre o exercício dessa atividade com o parlamento e nada melhor do que ter uma Frente representada por deputados e senadores de todos os estados para fazer isso”, completou em seu discurso.
Também presente no evento, o ministro-substituto da AGU, Flávio Roman, saudou a atuação dos advogados públicos e reforçou a importância da carreira para o Estado, para a lei e para o patrimônio público. “Criamos uma que nasce suprapartidária, forte e que resguarda as prerrogativas indispensáveis para a atuação dos advogados públicos em todo o país.”
Diversos parlamentares participaram do evento e manifestaram apoio às causas da Advocacia Pública brasileira. O evento contou, ainda, com a presença de membros da ANAFE, dirigentes da AGU, integrantes da Advocacia Pública de âmbito federal, estadual e municipal, representantes da OAB e outros convidados.
Dentre os deputados que discursaram, estiveram Pedro Aihara (Patriota/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Bia Kicis (PL/DF) e Diego Garcia (Republicanos/PR).
