Dirigentes e associados à ANAFE participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, realizado pela Câmara dos Deputados, na tarde dessa quarta-feira (4). O evento foi requisitado junto à Casa pela deputada federal Soraya Santos (PL/RJ), que preside a Frente, e conta com o apoio da ANAFE e das demais entidades que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública.
Representando Soraya Santos, que precisou comparecer a uma missão oficial, o deputado Efraim Filho (DEM/PB) salientou o histórico de atuação conjunta com os Advogados Públicos e afirmou que o trabalho compartilhado entre Parlamento e membros da Advocacia Pública só tem a engrandecer o Estado.
“Posso falar com convicção de que o que a gente espera da Advocacia Pública é compartilhar a responsabilidade. Não deixar apenas ao Parlamento a missão de definir e debater temas que precisam ser feitos em conjunto. Nossa missão não é se arvorar em dominar todos os temas. Nos assuntos que dizem respeito à competência e à rotina de vocês, nosso gesto é de ter as mãos estendidas para dialogar e receber as ideias e os argumentos para transformá-los em pautas e fazer acontecer os processos de transformação, como fizemos com o CPC e os honorários”, trouxe Efraim Filho.
Diante da fala do deputado, o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, ressaltou que o trabalho na implementação dos honorários trouxe “algo essencial para a Advocacia Pública Federal”, que foi a meritocracia. “Hoje, a AGU tem uma atuação muito diversa do que tinha antes, no sentido de buscar resultados cada vez mais positivos para o Estado brasileiro. Temos números que mostram o impacto que se teve no trabalho da AGU.”
Além disso, o Rodrigues salientou a necessidade de reconhecimento da importância da atuação dos Advogados Públicos: “A Advocacia Pública, neste momento, precisa da defesa do Parlamento enquanto carreira de Estado. Estas carreiras precisam mais do que nunca ter suas prerrogativas garantidas. Muitas vezes, comparações entre iniciativa privada e serviço público são muito cruéis, pois nós atuamos em grandes causas e precisamos ter o mínimo de dignidade e de respeito às nossas prerrogativas para fortalecer essa atuação.”
O deputado Fábio Trad (PSD/MS) classificou como fundamental o papel da Casa na luta pelos direitos dos Advogados Públicos e de todos os servidores. “Vamos radicalizar na defesa intransigente do valor da estabilidade do serviço público. Não podemos deixar que nenhuma estratégia que busque enfraquecer a Advocacia Pública vingue.”
Já o deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que atua como Procurador da Fazenda Nacional desde 1993, lembrou que a Advocacia Pública é um importante instrumento para a defesa do Estado. “É uma alegria estar aqui entre os colegas. Considero que tive uma grande escola na vida pública dentro da Advocacia-Geral da União, que me permitiu conhecer a importância de se ter profissionais qualificados e que possam contribuir para que o Estado brasileiro cumpra sua grande atribuição de retribuir a confiança da sociedade em políticas públicas sustentáveis e inclusivas para enfrentar o maior dos males do nosso país, que é a desigualdade.”
Representando o advogado-geral da União, André Mendonça, o adjunto Tercio Issami falou sobre os anseios da sociedade perante o Parlamento. “O parlamento representa o princípio democrático e representa, principalmente, aquele que é o patrão de todos nós: o povo. E eu ressalto que o povo quer é que haja escolas, creches, hospitais. Em outras palavras, o que o povo quer são políticas públicas efetivas. E devo dizer que não existem políticas públicas eficientes, se não houver uma Advocacia Pública eficiente. Por esse motivo, enalteço a iniciativa de criação desta Frente que traz um reconhecimento e reforça a defesa dessa Função Essencial à Justiça.”
FRENTE SERVIÇO PÚBLICO
Por último, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV/DF) classificou as duas frentes como irmãs, que devem atuar em conjunto. “Uma Frente Parlamentar em defesa da Advocacia Pública é essencial neste momento, em que a gente precisa reafirmar a nossa crença no poder de transformação de um Estado bem estruturado. Uma Advocacia Pública fortalecida traz ganhos importantes para o nosso país, traz economia para os nossos cofres públicos nos processos judiciais aos quais o Estado é submetido.”
