Na última sexta-feira (19), a ANAFE promoveu a segunda live do ciclo de debates sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020). Na ocasião, a Advogada da União Erica Izabel da Rocha Costa, o Procurador do Banco Central Pablo Bezerra Luciano e o Procurador Federal Philippe Magalhaes Bezerra apresentaram os elementos de pesquisa e estratégia da ANAFE junto ao Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Ao início da conversa, Pablo Bezerra Luciano realizou a apresentação dos membros da ANAFE que participam do grupo de debates no Fórum. “Estamos trabalhando junto ao Fonacate para a composição de um caderno com a visão da Advocacia Pública sobre à PEC 32. O Fórum já apresentou vários cadernos excelentes (confira aqui), que merecem a leitura dos colegas, com variados temas. Mas, ainda não existe um tratando especificamente da nossa carreira e é essa lacuna que vamos preencher.”
Ele apresentou o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), trazendo o conceito atual das carreiras que a compõem e o arcabouço normativo que justiça a Advocacia Pública como Cerreira de Estado: “na Constituição Federal, a previsão está no art. 247. Já na Lei nº 11.079, de 2004, o dispositivo é o art. 4º.”
A Advogada da União Erica Izabel da Rocha Costa ressaltou a importância do viés da Advocacia Pública como Função Essencial à Justiça, além de ser Carreira Típica de Estado. “Portanto, podemos trabalhar e batalhar em avanços nesse sentido.”
Concordando com a estratégia, o Procurador Federal Philippe Magalhaes afirmou que dentro da reforma administrativa, há esse diferencial da Advocacia Pública. “Há esse monitoramento. Estamos monitorando aquilo que tem sido pensado para Carreiras Típicas de Estado e para as Funções Essenciais à Justiça. Não podemos duvidar que regras e exceções podem ser criadas para uma ou algumas funções e não podemos perder esse timing. Precisamos trabalhar nas diversas frentes.”
CADERNO DA ADVOCACIA PÚBLICA – FONACATE
De acordo com Pablo Bezerra, o caderno da Advocacia Pública será um material conciso. Uma das nossas preocupações é de passar a nossa mensagem de uma forma curta, sem perder a substância necessária que o tema existe. “Nossa participação tem sido importante no Fonacate porque possibilita troca de experiência e informações entre as carreiras, fundamental para enfrentarmos essa reforma.”
Philippe Magalhaes destacou que essa a interação permite um conhecimento com as demais carreiras da Advocacia Pública. “Precisamos dessa interação com as demais carreiras porque são realidades que não conhecemos bem, principalmente os procuradores municipais. Fundamental esse trabalho conjunto e conhecimento das ações e anseios das nossas carreiras irmãs.”
A ideia, segundo Erica Izabel da Rocha Costa, é de unir forças diante de tamanha instabilidade, fragilidade e vulnerabilidade que essa reforma pretende impor aos servidores públicos atuais e futuros. “Também de divulgar para os colegas, ainda mais nesse contexto de pandemia e para alertar sobre a real capacidade de fragilização dessa reforma”, explicou.
Pablo complementou que a ideia é de destacar no caderno os pontos mais problemáticos para Advocacia Pública. O trabalho de sugerir alterações especificas não será a proposta do caderno.
EIXOS TEMÁTICOS DO CADERNO
Os eixos serão: 1) processo de institucionalização da Advocacia Pública; 2) Questões relativas ao ingresso das carreiras da Advocacia Pública; 3) Riscos para o bom exercício dos cargos; e 4) Cumulação de atividades e questões remuneratórias.
PRESSUPOSTOS DA PEC 32/2020
Na apresentação, os membros da ANAFE explicaram sobre os pontos pressupostos na proposta, como o mito da ineficiência do serviço público e idealização da iniciativa privada; estudo do Banco Mundial publicado em outubro de 2019; desconfiança com relação à burocracia e servidores; ampliação das funções de Estado.
CENTRALIZAÇÃO DE PODER
O Procurador Federal Philippe Magalhaes Bezerra atentou para a perda de espaço do parlamento. “Quando se vê as alterações que se pretende fazer, você vê realmente uma tentativa de diminuir a participação do parlamento e sobrepor os poderes do Executivo. É interessante que o parlamento tenha essa visão macro de perda de espaço dentro do cenário da administração pública que hoje o Poder Legislativo possui”, destacou.
PREOCUPAÇÕES
Erica ressaltou os riscos das propostas sobre a questão de ingresso. “um dos temas centrais é justamente esse ponto. No atual modelo institucional, temos um modelo único e na proposta de reforma administrativa ela exclui esse regime e cria novos vínculos preocupantes, como a criação de vínculo de experiência. O que está sendo discutido no Fonacate é a absoluta incompatibilidade do Advogado Público com vínculo de experiência.
Ela apresentou exemplos de como seria essa vulnerabilidade a ingerências políticas e econômicos. Outro risco citado por ela, será de carreiras paralelas na Instituição. “Todas as prerrogativas ficam vulneráveis. Um dos principais pontos de discussão é esse, a Advocacia Pública tem que ser exercida por servidor em caráter efetivo.”
MOBILIZAÇÃO
Após listarem uma série de retrocessos com a aprovação do texto atual da PEC 32, os Advogados Públicos Federais destacaram a necessidade de mobilização em torno de minimizar os prejuízos da reforma administrativa, projeto cheio de riscos para as carreiras da Advocacia Pública, para o serviço público e para sociedade em geral.
Philippe Magalhaes parabenizou a condução que está sendo feita na ANAFE. “É um momento de sensibilização. Temos todos que dar nossa parcela de contribuição.”
Por sua vez, Pablo Bezerra afirmou que os diretores fazem o possível, mas precisam da ajuda de todos. “Associado, participe. Traga ideias e sugestões. É um trabalho hercúleo, que precisa da participação efetiva de cada um de nós.”
Erica Costa frisou que o momento requer atenção. “A reforma é muito preocupante. É o momento de participar e se engajar. Precisamos da união de todos. Em cada reunião encontramos um ponto de fragilidade no texto. Vamos preparar esse material [Caderno da Reforma Administrativa – Advocacia Pública e esperamos que seja amplamente divulgado”, finalizou.
CICLO DE DEBATES
Essa foi a segunda live do ciclo de debates sobre os impactos sociais e econômicos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). A ideia da ANAFE é de levar informações para que os associados compreendam as consequências da Proposta e conheçam as ações estratégicas definidas para atuação da Associação.
Assista à live completa:
