Diretor-geral da Unafe lembra que sucesso da AGU no Caso Jorgina tem que ser muito bem estudado e entendido.
“A discussão em torno do Caso Jorgina é importante para que se compreenda a importância de uma Advocacia Pública de Estado para evitar que situações semelhantes se repitam”, disse o diretor-geral da União dos Advogados Federais do Brasil, Luis Carlos Palacios. E explicou que Jorgina era advogada não concursada e se aproveitou do cargo que ocupava para comandar o esquema de desvio de recursos públicos. Mais de cem bens da quadrilha foram sequestrados. Ano que vem, 50 imóveis de Jorgina deverão ir a leilão, dois na rua carioca Delfim Moreira, o metro quadrado mais caro do Rio de Janeiro. Com isso, o erário será ressarcido. Fato inédito no país.
Ontem, durante o VI Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais (ENAFE), a mesa que tratou de Combate a corrupção: a atuação da Advocacia-Geral da União no escândalo do INSS do Rio de Janeiro foi uma das mais movimentadas. O debate contou com a presença do procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Antonio Carlos Biscaia; os procuradores federais Marcos Couto e Renato Rabe. Presidiu a mesa o presidente do INSS, Mauro Hauschild.
“O caso se destaca porque foi o único em que todos os réus foram punidos, Jorgina de Freitas cumpriu pena integral (14 anos de cadeia), os bens foram imediatamente sequestrados e, por determinação judicial, administrados pelo INSS. Atuamos até hoje administrando os bens: alugando imóveis, pagando condomínios, negociando dívidas”, contou Rabe, que faz parte do Núcleo de Ações Prioritárias da PRF 2ª edição, responsável pela administração dos bens. A possibilidade de ter um grupo de advogados públicos administrando os bens permitiu, conta ele, que o INSS recuperasse grande parte dos recursos desviados pela quadrilha de Jorgina. Vitória nunca antes conquistada no Brasil. “Somente uma pequena parte, como a que ela empregou na fuga, por exemplo, não pôde ser recuperada”, lembra Couto.
Na época, a certeza de impunidade fez com que a quadrilha agisse realizando fraudes grosseiras, falsificações amadoras. Couto citou os inúmeros casos de motoristas de ônibus que “receberiam” indenizações do INSS por terem ficado surdos. “A surdez era bilateral, sendo que o motor fica de um lado apenas”, rememora. Ele e Rabe citaram também os abusos cometidos por causa da inflação da época. O governo realizou vários cortes de zeros na moeda brasileira. Nos processos de indenizações falsas, no entanto, os zeros eram mantidos.
De acordo com outro palestrante do VI ENAFE, o professor espanhol Nicolás Rodríguez García, são atuações exemplares de órgãos como a AGU e o Ministério Público, como as punições do Caso Jorgina e as condenações atuais no caso do Mensalão, que permitem melhorar a imagem do Brasil no exterior. O país está se preparando para ter fiscalização e repressão mais eficientes.
