O Presidente do Fonacate, Rudinei Marques, compôs a mesa de abertura e defendeu as pautas das carreiras de Estado
O Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, participou na manhã desta terça-feira (11), do evento de assinatura do Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Na ocasião, a portaria com os princípios e regras de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente foi assinada no edifício-sede da pasta. Este ano, na Mesa de Negociação reaberta em fevereiro, foram acordados os aumentos de 9% sobre o salário e de 43,6% no auxílio-alimentação para os servidores públicos federais. A portaria que será assinada aprova o regimento interno e o protocolo da MNNP.
O protocolo da Mesa estabelece os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho no setor público, com o propósito de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público. O regimento interno, por sua vez, dispõe sobre a natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento, além de ampliar os princípios e preceitos previstos no protocolo.
Durante o ato de assinatura do protocolo, a Ministra da Gestão e da Inovação no Serviço Público, Esther Dweck, fez um apelo aos sindicalistas para não buscarem incorporar novos reajustes, ainda este ano, por meio da MP 1170, deixando para que o assunto seja discutido dentro da Mesa Nacional.
“Peço que não pressionem tanto a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é a relatora da MP, por entender que esse é um processo que estamos construindo. Por óbvio, a aprovação dessa MP é super importante. Todo mundo aqui quer que a gente concretize o aumento que foi acordado e que já começou a ser pago graças ao trabalho do Congresso, que aprovou a Lei Orçamentária”, alertou a Ministra.
O Ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou que a política e a gestão são como a vida, feita de símbolos. “E aqui hoje tem um muito significativo no restabelecimento das relações democráticas no nosso país”, disse.
O Presidente da ANAFE destacou que a assinatura do Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente é um marco para a valorização das carreiras e fortalece o diálogo com o governo. “A nossa presença neste evento é um passo fundamental para o início das negociações que visam garantir uma remuneração justa e condições adequadas de trabalho, contribuindo para a eficiência e qualidade dos serviços prestados pelos Advogados Públicos Federais em todo o país.”
Além da ministra da Gestão, Esther Dweck, o evento contou com as presenças dos ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Camilo Santana (Educação), Carlos Lupi (Previdência Social) e da ministra Nísia Trindade (Saúde), de autoridades, parlamentares e diversos representantes associativos e sindicais.
