Integrantes da Câmara Provisória de Simplificação de Linguagem da Procuradoria-Geral Federal (PGF) decidiram suspender, por prazo indeterminado, as atividades do colegiado a partir de 12 de dezembro de 2025. A decisão foi formalizada por meio de despacho registrado no sistema SAPIENS.
A deliberação ocorreu em 11 de dezembro, após manifestação da maioria dos integrantes da Câmara, e seguiu orientação das associações representativas da Advocacia Pública Federal. Conforme o documento, a suspensão das atividades está diretamente relacionada à adesão à mobilização nacional pela valorização das carreiras da Advocacia Pública Federal.
No despacho, os integrantes destacam que a decisão decorre da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, cujo texto final contém dispositivos que representam riscos imediatos às prerrogativas e às competências constitucionais das carreiras que integram a Advocacia-Geral da União (AGU). Diante desse cenário, foi registrado o entendimento de que o momento exige atuação institucional coordenada dos membros da AGU.
O documento também ressalta a relevância da Advocacia Pública para a formulação e execução de políticas públicas e afirma que apenas a efetiva mobilização dos membros das carreiras poderá viabilizar avanços em pautas institucionais comuns.
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
Paralelamente, a ANAFE conduz uma mobilização institucional de caráter nacional voltada à defesa das prerrogativas da Advocacia Pública Federal. A iniciativa envolve a assinatura voluntária de termos e a adoção de medidas coordenadas pelos associados, com o objetivo de pressionar pelo veto a dispositivos do PLP nº 125/2022 que ameaçam competências constitucionais da instituição.
A ANAFE informa que os termos assinados podem ser encaminhados pelos associados por meio do formulário disponibilizado pela entidade. Clique aqui para acessar.
