Atuação da ANAFE garante alterações significativas no parecer da Reforma Administrativa protocolado na Câmara

Relator elencou a Advocacia Pública como uma das carreiras típicas do Estado. Mobilização engajou associados, representantes, coordenadores, diretores e colegas na defesa de seus direitos e do interesse público.

Nessa terça-feira (31), o relator da Reforma Administrativa (PEC 32/20), deputado Arthur Maia (DEM/BA), protocolou seu parecer na Comissão Especial. A matéria deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro pelo colegiado.

Desde o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, a ANAFE realiza uma força-tarefa na Câmara dos Deputados e nas bases para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de alterações no atual texto.

Dirigentes, representantes e associados da ANAFE participaram diversas reuniões com parlamentares, atos públicos e ações nas redes sociais. Além disso, houve a apresentação de estudos técnicos e de propostas de alterações protocolizadas na comissão e uma intensa atuação junto à imprensa nacional.

De acordo com o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, o parecer com o relatório modificou substancialmente a redação original da PEC 32. Ele destaca que várias das preocupações e emendas da Entidade foram incorporadas ao texto. “É importante destacar que atuamos desde o princípio para superar uma pauta meramente centrada no interesse da Advocacia Pública propondo uma defesa geral do caráter republicado do serviço público e do Estado brasileiro e isso se traduziu principalmente na defesa da estabilidade para todos os servidores públicos, que tem com o Estado um vínculo de natureza permanente.”

Dentre os pontos do texto já analisados, Lademir Rocha comemora a manutenção da estabilidade e o reconhecimento dos Advogados Públicos Federais como carreira típica de estado. “É uma grande vitória para o serviço público e para sociedade brasileira. Além disso, vários elementos que trabalhamos como a defesa de que a Advocacia Pública por ser Função Essencial à Justiça constitui-se cargo típico de Estado também foi inserida no relatório, assim como o afastamento do vínculo de experiência e da inserção dos cargos de liderança e assessoramento. Ainda precisamos fazer um balanço mais reflexivo, mas é importante destacar que tivemos um resultado positivo fruto do esforço convergente de todos nós, associados, representantes, coordenadores e diretores.”

Para a Diretora Parlamentar da ANAFE, Vânia Faller, o avanço é resultado de um intenso trabalho empreendido pelos membros da Entidade no convencimento sobre a importância de alterações no texto. “É evidente que este é só mais um passo e que precisamos intensificar a luta e contaremos com o engajamento de todos. Importante também ressaltar que este fruto que estamos colhendo foi consequência da atuação conjunta e da luta incansável de vários atores não só em Brasília, como nas bases aos quais agradecemos.”

A Vice-Presidente da ANAFE, Luciana Hoff, considera que o trabalho foi eficaz. Ela elogia a ampla articulação e esforços de membros da Advocacia Pública de todo o país. “Nossa atuação firme e conjunta assegurou que o relator na Comissão Especial contemplasse vários dos nossos pedidos. Tem sido um trabalho árduo, mas gratificante. Devemos manter união e pressão para efetiva vitória no pleito.”

ATUAÇÃO

A proposta foi acompanhada diuturnamente pela entidade. Somente nos últimos meses, foram realizadas cerca de 100 reuniões, além da apresentação de estudos técnicos e de propostas de alterações protocolizadas na comissão.

A Entidade esteve presente em audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela Comissão Especial que analisa a PEC 32/2020 na Câmara, pela OAB Nacional e seccionais, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e por entidades. A Associação também realizou e convidou importantes nomes para debate sobre a temática.

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