Os associados à ANAFE poderão usufruir de algumas vagas para o 5° Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON). O Congresso ocorrerá no período de 21 a 25 de novembro de 2022, em Fortaleza, na Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE. Os associados que se candidatarem através do e-mail atendimento@anafenacional.org.br receberão as informações referentes à realização da inscrição para o Congresso, por meio de um voucher que garante a isenção do pagamento.
O CONACON é um dos maiores eventos nacionais de Controle da Administração Pública. As edições anteriores contaram com as palestras magnas do Ministro Luís Roberto Barroso, no ano de 2016; do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, no ano de 2017; do Ministro Benjamin Zymler, no ano de 2018; da Professora Susan Rose-Ackerman de Yale e do Ministro Mauro Campbell, no ano de 2020.
Para o 5° CONACON, estão programados painéis sobre as alterações na Lei de Improbidade Administrativa e seus reflexos nos Tribunais de Contas, a padronização nacional da fiscalização financeira, as repercussões na seara eleitoral (63% dos casos de inelegibilidade decorrem de rejeições de contas segundo levantamento realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP), abrangendo discussões e oficinas sobre alterações e inovações legislativas e jurisprudenciais que repercutem no controle, o poder sancionatório dos Tribunais de Contas e o Direito Administrativo Sancionador, tudo com vistas ao alcance de um padrão de regularidade, efetividade e acreditação social na organização e funcionamento do sistema.
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