Os Procuradores do Banco Central associados à ANAFE Marcus Paulus de Oliveira Rosa e Guilherme Centenaro Hellwig, participam da recém-publicada obra Control and Ownership of Digital Assets, coordenada pelos professores Mirjam Eggen, Linda Jeng e Sebastian Omlor. A publicação está disponível em open access.
Os associados contribuem com o capítulo dedicado ao Brasil, no qual apresentam a estrutura legal e institucional aplicável aos ativos digitais sob a perspectiva do Direito brasileiro, abordando temas como:
- a interpretação legislativa e doutrinária do conceito de ativo digital;
- impactos sobre direitos de propriedade, circulação e transferência;
- o papel da boa-fé e das regras de oponibilidade perante terceiros em ambientes digitais;
- questões relativas à custódia e ao controle de ativos digitais, além da responsabilidade e dos efeitos decorrentes da insolvência de intermediários.
A obra oferece uma análise comparada internacional, demonstrando como diversas jurisdições têm revisitado conceitos tradicionais do Direito privado à luz das novas tecnologias, dos criptoativos e dos modelos crescentes de tokenização.
Entre os coordenadores do projeto está a professora Linda Jeng, referência global no tema e docente da Duke University e da Georgetown University, que liderou a iniciativa.
🔗 Acesse a obra completa:
https://www.mohrsiebeck.com/en/book/control-and-ownership-of-digital-assets-9783162001351/
