O Procurador Federal associado à ANAFE, Gustavo Roberto Januário, publicou o artigo intitulado “A Exigência de Políticas Públicas para a Contenção da Litigância Predatória” na Revista Científica de Alto Impacto FT.
RESUMO DO ARTIGO
O artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da litigância predatória, que consiste no uso abusivo do Poder Judiciário com o intuito de causar prejuízos financeiros a terceiros. Inicialmente, é apresentado o histórico da litigância predatória nos Estados Unidos, com a criação de leis antitruste e a jurisprudência sobre o tema. Em seguida, são abordados os efeitos metaprocessuais da litigância predatória, que vão além da decisão judicial e podem ter motivações estratégicas. O artigo também analisa a percepção do fenômeno pelo Poder Judiciário brasileiro, com a identificação de casos emblemáticos e a adoção de medidas para coibir essa prática. Por fim, são propostas políticas públicas para o enfrentamento da litigância predatória, com ênfase na conscientização, prevenção, fortalecimento institucional e promoção de métodos alternativos de resolução de conflitos. O objetivo é contribuir para a construção de um sistema de justiça mais eficiente e justo, capaz de coibir o uso abusivo do Poder Judiciário.
