Foi publicado nessa segunda-feira (12), no portal Migalhas, o artigo do Procurador Federal associado da ANAFE, Leonardo de Mello Caffaro, intitulado “A Função Constitucional e Democrática da Advocacia Pública e sua Essencialidade Ético-Jurídica: uma breve síntese”. No texto, o autor destaca que, embora a Constituição de 1988 tenha reconhecido a Advocacia Pública como Função Essencial à Justiça, ainda é necessário fortalecer seu papel institucional com garantias de autonomia e atuação técnica, impessoal e eficiente na defesa do interesse público e dos direitos fundamentais.
A análise propõe uma superação da antiga visão fazendária da Advocacia Pública e defende seu reconhecimento como órgão jurídico comprometido com a juridicidade, a ética administrativa e a efetividade das políticas públicas. Ao final, sugere uma emenda constitucional para consolidar essas premissas na estrutura da AGU.
Confira o artigo na íntegra: https://www.migalhas.com.br/depeso/430103/a-funcao-constitucional-e-democratica-da-advocacia-publica
