Participe do curso e atualize-se sobre as principais mudanças e práticas da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos!
O Advogado da União e Consultor Jurídico da União em Minas Gerais associado à ANAFE, Anderson Morais Diniz, ministrará um curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Curso: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Instrutor: Anderson Morais Diniz, Advogado da União e Consultor Jurídico da União em Minas Gerais
Módulos e Datas:
• Módulo 1: 8 a 12 de julho
• Módulo 2: 5 a 9 de agosto
• Módulo 3: 2 a 6 de setembro
Horários: 8h às 12h / 14h às 18h
Formato: Evento híbrido/síncrono
Local: Auditório da ESAGU/MG, R. Santa Catarina, 480 – Pilotis, Belo Horizonte/MG
Transmissão: Na EVA e no canal do YouTube da ESAGU
Conteúdo Programático
MÓDULO I:
1. Disposições Preliminares: Âmbito de Aplicação; Princípios (expressos e implícitos, gerais e específicos, conflito de princípios); definições; Dos Agentes Públicos; 2. Das Licitações: Processo Licitatório; Fase Preparatória (Instrução, Modalidades, Critérios de Julgamento, Das Compras, Das Obras e Serviços de Engenharia e Serviços em Geral, Locação de Imóveis, Licitações Internacionais); Divulgação do Edital de Licitação; Apresentação de Propostas e Lances; Julgamento; Habilitação; Encerramento da Licitação; 3. Da Contratação Direta: Do Processo de Contratação Direta; Inexigibilidade; Dispensa de Licitação; 4. Das Alienações: Venda, Doação, Cessão, Permissão, Concessão, Permuta e Investidura.
MÓDULO II:
1. Dos Instrumentos Auxiliares à Contratação: Credenciamento, Pré-Qualificação, Manifestação de Interesse, Sistema de Registro de Preços, Registro Cadastral; 2. Contratos Administrativos: Formalização, Garantias, Alocação de Riscos, Prerrogativas da Administração Pública, Duração, Execução, Alteração, Extinção, Recebimento do Objeto, Pagamentos e Nulidade Contratual; 3. Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias: Os meios alternativos – ADRS: Conciliação, Mediação, Arbitragem.
MÓDULO III:
1. Das Irregularidades: Infrações e Sanções; Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e dos Recursos; Controle das Contratações; 2. Portal Nacional de Contratações Públicas; 3. Dos Crimes em Licitações e Contratos: Noções Gerais, Dos crimes em espécie: Elemento subjetivo do tipo, ações típicas e fato delituoso. Caracteres de cada tipo penal: 4. Disposições Transitórias e Finais.
