O site JOTA publicou, nesta segunda-feira (12), o artigo “O fenômeno do apagão das canetas e o direito preventivo em tempos contemporâneos”, de autoria do Procurador Federal e associado à ANAFE Marcos Felipe Aragão Moraes.
No texto, o autor analisa um dos mais relevantes desafios enfrentados atualmente pela Administração Pública: o chamado “apagão das canetas” — termo que descreve a paralisia decisória de gestores públicos diante do receio de responsabilizações futuras por órgãos de controle. Para o autor, esse fenômeno afeta diretamente a eficiência do Estado, exigindo mudanças estruturais e culturais no modo como se faz a gestão pública no Brasil.
A partir de uma análise crítica, o artigo destaca o papel estratégico da Advocacia Pública na superação desse cenário, propondo uma atuação mais preventiva e orientada por resultados legítimos. Marcos Aragão defende o fortalecimento do chamado direito preventivo — abordagem jurídica voltada à antecipação e resolução de conflitos antes que eles se tornem litígios — como caminho para garantir maior segurança, autonomia e eficiência à atuação dos gestores públicos.
Além de traçar um panorama atual dos impactos do controle excessivo na tomada de decisões, o autor propõe a adoção de técnicas modernas de gestão, como gerenciamento de riscos jurídicos e práticas de governança, e reforça a importância de uma advocacia pública proativa, qualificada e comprometida com o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.
