O Procurador Federal associado à ANAFE Davi Monteiro Diniz publicou o artigo intitulado “Independência das Agências Administrativas nos Estados Unidos da América: Contraste com a Autonomia de Entes Administrativos no Direito Brasileiro”.
O resumo do artigo destaca que o artigo contrasta a independência das agências administrativas no direito dos EUA com a autonomia concedida aos entes administrativos no direito brasileiro. Para tanto, primeiro registra a evolução histórica da noção de agência reguladora independente no direito dos EUA, de modo a identificar os principais aspectos construídos para demarcar essa independência.
Em seguida, verifica como eles se manifestam nos órgãos administrativos brasileiros já dotados de relativa autonomia, para observar similaridades e diferenças. A comparação revela diferenças marcantes entre os direitos constitucional e administrativo desses países, mas semelhança razoável a respeito das questões que levam a se estabelecer certa autonomia dos órgãos administrativos em face do Poder Executivo.
Clique aqui e confira o artigo publicado na Revista de Direito Administrativo, 282(2), 217–248.
