O associado à ANAFE e Procurador do Banco Central, Jefferson Siqueira de Brito Alvares, acaba de ter seu artigo intitulado “O Banco Central não está só: estabilidade e dominância monetária no direito brasileiro atual” publicado na coletânea Novas Fronteiras do Sistema Financeiro Nacional – Volume 4, da Expert Editora.
Na obra, o autor analisa a transformação institucional da relação entre política fiscal e política monetária no Brasil, traçando um panorama histórico que demonstra a passagem de um regime de dominância fiscal, em que a política monetária era subordinada às necessidades fiscais do Estado, para um regime de dominância monetária, consolidado com a autonomia do Banco Central do Brasil.
O artigo aborda a teoria econômica da interação entre políticas monetária e fiscal na busca pela estabilidade de preços, a evolução institucional desde a década de 1980, marcada pela separação das políticas fiscal e monetária, o marco jurídico trazido pela Lei Complementar nº 179/2021, que estabelece a estabilidade de preços como objetivo primordial do Banco Central, e a vinculação de toda a administração pública ao objetivo constitucional de estabilidade monetária.
O trabalho sustenta que o Banco Central não está sozinho nessa missão: a estabilidade de preços é um bem jurídico constitucional que deve orientar tanto a política monetária quanto a fiscal, sob a vigilância do Tribunal de Contas da União e do Poder Judiciário.
